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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Aluno que boicotar exame terá `ficha suja`, diz conselho de medicina

`Rebeldia` será arquivada e poderá ter `impacto negativo` na carreira do futuro médico, afirma Cremesp

Estudantes de medicina que boicotarem o exame do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) poderão ficar com a ``ficha suja`` no conselho.

A prova, que passou a ser obrigatória para os alunos do sexto ano, é pioneira no país e acontece no domingo em São Paulo. Sem o certificado de participação, o estudante não obtém o registro profissional no conselho paulista.

Lideranças estudantis de três universidades (Unicamp, Unesp e Faculdade de Medicina de Marília) estão recomendando que os alunos boicotem o exame (leia nesta pág.).

A orientação é para que marquem, em todas as questões, a alternativa ``B``, de boicote.

Segundo o Cremesp, o ``ato de rebeldia`` ficará arquivado no conselho, na pasta do futuro médico.

``Esses colegas estão entrando na profissão agora. Será que vão querer começar já cometendo uma infração ética?``, questiona o conselheiro Bráulio Luna Filho e um dos coordenadores do exame, referindo-se à resolução que tornou obrigatório o exame.

Ele diz que a adesão ao boicote poderá ter um ``impacto negativo`` na carreira do futuro médico. ``Não pretendemos fazer nenhum uso disso agora. Mas [a prova] vai ficar guardada, se precisar.``

Criado em 2005, o exame era optativo até o ano passado. Nos últimos anos, foi sendo esvaziado. Em 2011, apenas 418 alunos (contra 998 de 2005) se inscreveram. A taxa de reprovação foi de 46% -índice médio dos últimos sete anos.

``Temos absoluta convicção de que o recém-formado que não consegue acertar 60% da prova não tem condições de sair atendendo as pessoas sem colocar em risco a saúde delas``, afirma Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp.

O teste não exige nota mínima para aprovação. O aluno só precisa comparecer no dia da prova e responder a todas as questões. Por força de lei, o Cremesp não pode condicionar o registro à aprovação em um exame. Isso exigiria uma lei federal.

NOVO MODELO

A Abem (Associação Brasileira de Ensino Médico) e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já se posicionaram contrários ao exame do Cremesp. Eles defendem uma avaliação seriada do aluno: no 2º, 4º e 6º anos do curso.

À Folha Padilha disse que os ministérios da Saúde e da Educação estão discutindo um novo modelo de avaliação permanente dos estudantes e das escolas médicas.

``É preciso avaliar aluno e faculdade. Se não houver evolução, o aluno não pode ser o único penalizado. A faculdade deverá ser proibida de ofertar novo vestibular.``

Azevedo Júnior, do Cremesp, afirma que o conselho é favorável que as escolas de medicina avaliem seus alunos permanentemente, mas que haja uma avaliação externa no final do curso, nos moldes das que existem nos EUA e na Inglaterra.

``As escolas são ineficientes nas suas avaliações. O ministério e a Abem defendem o exame progressivo, mas não o fazem``, diz Luna Filho.

A despeito da polêmica, o exame tem recebido apoio de médicos renomados, como o cardiologista Adib Jatene e o oncologista Drauzio Varella, que também defendem avaliações externas periódicas.

Para Jatene, o teste não deve ser encarado como punição, ``mas como uma das formas de obrigar a escola a ensinar, e o aluno a aprender``.

Drauzio Varella diz que o exame do Cremesp é o primeiro passo para aprimorar a formação dos médicos. Ele apoia avaliações periódicas também para os médicos já formados. ``Médicos desatua-lizados colocam em perigo a integridade dos pacientes.``

Contra
Prova culpa só aluno por falhas, afirma líder

Aluno do segundo ano de medicina da Unicamp, André Citroni, do Centro Acadêmico Adolfo Lutz, é um dos líderes do boicote.

Folha - Por que o boicote?
André Citroni - Defendemos uma avaliação continuada, para que os problemas sejam corrigidos ao longo do tempo, e não uma prova só no final do curso. O currículo tem muitas falhas, mas a prova só responsabiliza o aluno. Escola e professores também têm uma grande participação.

Qual é a principal crítica?
A prova só avalia o conhecimento teórico, não o prático, o humanístico. Não dá para dizer que o aluno é bom ou ruim só porque acertou 50%, 60%, 70% das questões. O curso de medicina é prático. A gente defende prova continuada, a cada dois anos.

Por que então vocês não defendem uma reformulação?
A prova não não vai sofrer mudanças, o Cremesp já sinalizou isso.


A favor
É melhor ter isso do que não ter, diz estudante

Aluno do 6º ano de medicina da USP e ex-presidente do centro acadêmico, Flávio Taniguchi defende o exame do Cremesp, mas critica o seu modelo.

Folha - Por que você defende o exame?
Flávio Taniguchi - Não é a avaliação ideal. Gostaríamos de uma avaliação continuada e que, no 6º ano, houvesse uma prova prática nos moldes da residência. Um exame teórico é incompleto. Mas é melhor ter isso do que não ter.

O boicote foi discutido?
A gente fez um plebiscito, mas a maioria votou contra. É melhor participar e tentar melhorar a prova do que boicotar.

O Cremesp diz que o boicote é defendido mais pelos alunos do início do curso do que os sextanistas.
Quando eu estava no 3º ano, era contra. Quando estamos na linha de frente do sistema, vemos que é preciso fazer algo para melhorar a qualidade da assistência.

Fonte: Folha de S.Paulo / Cláudia Collucci