Colorado e Washington são os primeiros Estados americanos a legalizar o uso recreativo da maconha, após referendos votados nesta terça-feira (6) junto com a eleição presidencial que reelegeu o democrata Barack Obama.
Os resultados colocam os dois Estados em choque direto com o governo federal, que continuará considerando a droga de alto risco e sem teor medicinal. O Departamento de Justiça afirmou que sua política não mudará.
No Colorado, com mais de 50% das urnas apuradas, 52,7% dos votos foram a favor da medida. Já em Washington, onde a campanha do sim arrecadou o equivalente a R$ 12 milhões, passou com 55% dos votos. Em Oregon, um referendo similar não foi aprovado pela população.
Em ambas regiões, a posse de até 28 gramas de maconha será legalizada para maiores de 21 anos. Também serão permitidas a venda e taxação da droga em lojas licenciadas pelos Estados, num sistema parecido com controle de bebidas alcoólicas.
"Ainda temos muito trabalho a fazer para implementar. Mas, pelo menos, no ano que vem não teremos mais 10.000 pessoas sendo presas por causa de marijuana", disse Mason Tvert, um dos diretores da campanha, em seu discurso de vitória para cerca de 200 pessoas que acompanhavam a apuração dos votos num bar em Denver.
Moradora de Broomfield, Colorado, a aposentada Jean Henderson, 73, disse ter votado pela legalização. "Não é pior do que o álcool, e de qualquer forma é amplamente usada no Colorado. O Estado pode se beneficiar dos impostos em vez de colocar as pessoas na cadeia", disse.
A legalização da maconha deve acontecer em 30 dias, e a abertura de lojas só deve ocorrer em 2014, com possível interferência do governo federal. As medidas também legalizam plantio de cânhamo para fabricação de produtos como tecidos e alimentos.
Segundo os organizadores do referendo no Colorado, a medida prevê US$ 60 milhões por ano em novos impostos para o Estado, começando em 2014. "É uma receita que atualmente está na mão de cartéis, no submundo, e que agora poderá ser capturada pelo Estado", disse à Folha Brian Vicente, principal proponente da causa, que tentou em 2006 um referendo parecido.
USO MEDICINAL
Colorado, Washington e Oregon já estão entre os 17 Estados que, junto com o Distrito de Columbia, onde fica a capital dos EUA, Washington DC, autorizam o uso médico da maconha.
Também na eleição de terça, o Estado de Massachusetts aprovou o uso medicinal da droga. Segundo o jornal "The Boston Globe", com 49% dos votos apurados, 63% tinham votado a favor da medida.
O uso medicinal está liberado a partir de 2013 para pessoas com doenças debilitantes que tenham permissão médica. Elas poderão comprar maconha em centros de distribuição do Estado.
O governo federal considera a planta uma droga de alto risco e liderou uma série de apreensões contra fazendeiros e lojas na Califórnia entre 2011 e 2012, após o fracasso do referendo para legalizar seu uso recreativo em 2010.
Fonte: Folha Online (Fernanda Ezabella)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
