Uma alagoana conseguiu na Justiça o direito de ingressar na universidade após ter sido aprovada no vestibular há quarenta anos. Margarida Dorvillé Guerra, de 58 anos, passou no vestibular para o curso de medicina da antiga Escola de Ciências Médicas de Alagoas (Ecmal) – hoje Universidade de Ciênciaas da Saúde de Alagoas (Uncisal) – em 1973, mas foi impedida de cursar, sem nenhuma explicação concreta.
Segundo o advogado de dona Margarida, o seu filho Fernando Guerra, a mãe foi preterida do curso em favor de outra pessoa sem qualquer justificativa, mesmo com seu nome constando na lista dos alunos aprovados, com matricula devidamente efetuada e já tendo freqüentado às aulas por dois meses.
“O nome da minha mãe simplesmente desapareceu dos registros da universidade e o de outra pessoa foi colocando no lugar”, explicou Guerra, em entrevista ao Jornal da Pajuçara Noite, da TV Pajuçara, em reportagem exibida nesta quarta-feira (21). “Isso aconteceu na época do ditadura, quando não havia direitos, regras ou parâmetros precisos e assegurados pelo regime militar para o ingresso na universidade.”
A saga de quarenta anos da dona de casa, que começou quando ela tinha 18 anos, só terminou no dia 13 de novembro deste ano, após o juiz da 17ª Vara Cível de Alagoas, João Paulo Monteiro da Costa, determinar o reingresso de Margarida na universidade, concretizando uma decisão inédita no país.
“Eu nunca desisti, mesmo com todos os entraves jurídicos que apareceram. Sempre confiei na Justiça para realizar o meu sonho”, relatou dona Margarida, emocionada com a perspectiva de estudar medicina, que sempre foi sua vontade.
A decisão judicial assegura o ingresso da vestibulanda na Uncisal já em 2013, quando a próxima turma começar a cursar, sob pena de a instituição pagar multa de R$ 60 mil para cada turma do curso de medicina em que o nome de Margarida não for incluso, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico de Justiça.
Mãe de três filhos e avó de três netos, Margarida tem recebido o incentivo de toda a família para iniciar a jornada nessa nova fase de sua vida. ”Estou muito animada com o apoio do meu marido e dos meus filhos. Não posso expressar a felicidade por ter meu direito assegurado depois de tanto tempo.”
“Vou terminar o curso velhinha, mas vou realizar o sonho da minha vida”, conclui dona Margarida com um sorriso feliz.
Fonte: TV Pajuçara
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
