A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão liminar que condenou a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu ao pagamento de verba alimentar para os pais de uma criança.
Eles ajuizaram ação de indenização por danos materiais e morais contra o hospital. Na inicial, alegaram a ocorrência de suposto erro cometido durante a realização do parto, que deixou a menina com encefalopatia hipóxico-isquêmica, doença que inviabiliza, de forma permanente, a prática de qualquer ato da vida civil. Em tutela antecipada, o Juízo de primeira instância determinou o pagamento de pensão alimentar mensal no valor de quatro salários mínimos.
O relator do processo, desembargador Elcio Trujillo, afirmou em sua decisão que a perícia realizada por expert oficial, integrante dos quadros do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc), concluiu que a menor não recebeu o tratamento adequado: “a pericianda não recebeu assistência obstétrica na fase ativa do trabalho de parto. As duas horas sem controle de vitalidade foram significativos para o resultado final”, diz a decisão.
Os desembargadores César Ciampolini e Carlos Alberto Garbi também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
Fonte: Comunicação Social TJSP – SO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
