Entidade dos médicos propõe um exame semelhante ao aplicado aos bacharéis de direito
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a criação de um exame nacional de proficiência obrigatório para os futuros médicos. O teste, que se assemelha ao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em direito, entretanto, não avaliaria os estudantes apenas pelo conhecimento. De acordo com o vice-presidente do órgão, Carlos Vital, o ideal seria que os alunos passassem por um crivo ao fim dos 2º, 4º e 6º anos do curso. “O exame é necessário. A discussão é como fazer”, resume. A ideia será melhor analisada em um fórum, previsto para ocorrer em março. A proposta foi apresentada ontem na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, em audiência pública que discutiu o projeto de lei, de autoria do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que determina a criação de uma OAB para os médicos.
Para Vital, o conteúdo de avaliação dos graduandos deve ir além do que ele aprendeu. Entre os quesitos estão: atenção à saúde, preparo para tomada de posição, comunicação eficiente, capacidade de liderança e administração, conhecimento clínico, além do aprendizado contínuo. “Não basta apenas demonstrar que tem o conhecimento, é preciso mostrar que sabe fazer. E uma prova de fim de curso não nos dá essa segurança”, diz. Faz parte da análise a expansão do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) como forma de avaliação. Hoje, o exame é aplicado no primeiro e no último ano do curso e a nota não é determinante para a obtenção do diploma. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, concorda com a avaliação a cada dois anos, mas acha necessário um estudo para determinar o que seria feito com os reprovados.
O tema, entretanto, não é consensual entre as entidades médicas. Pela primeira vez, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) exigirá que os formandos façam a avaliação elaborada pela entidade. O exame, marcado para este fim de semana, esbarra na posição dos estudantes. Circula na internet a recomendação de boicote ao teste, encabeçada pelos egressos de medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Faculdade de Medicina de Marília (Famema).
A prova tem valor meramente pedagógico, porém, os alunos que não comparecerem estarão vetados de fazer residência médica ou exercer a profissão. Desde 2005, quando passou a ser aplicada, dos 4.821 que participaram voluntariamente, 2.250 — 46% — não foram aprovados. “Quem não consegue acertar 60% de uma prova como esta não tem a menor condição de atender um paciente”, declara o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior. Ele ressalta a importância dos outros quesitos apresentados pelo CFM, mas frisa que não adianta um profissional ter competências, se ele não sabe o básico. “Tem gente que se forma e não sabe tratar uma pneumonia”, alerta. “Não estamos aqui para decidir o que é melhor para o estudante, e, sim, para a sociedade”, Segundo ele, em 10 anos o número de processos ético-profissionais no Cremesp aumentou 202%.
Qualidade
Para o aluno do último ano de medicina José Antônio Filho, 27 anos, por um lado, a avaliação poderia ajudar a frear a quantidade de cursos ruins que são aprovados. Por outro, ele defende que uma prova não é capaz de aferir o aprendizado do aluno. “Poderia acontecer ao longo do curso”, diz. A estudante Rafaela Ferreira, 26, concorda que um único teste não é suficiente. “E também não resolve a qualidade do ensino. O que melhora é a fiscalização e não a prova”, pondera.
Apesar de defender a avaliação, o vice-presidente do CFM, Carlos Vital, concorda que, mesmo com a prova, não há garantia de melhora na qualidade do ensino nem no controle da proliferação de escolas. “As experiências mostram que o teste da OAB não frearam as faculdades de direito e não há nenhum estudo sobre aprimoramento na qualidade do curso. Se vai melhorar, só o tempo dirá”, analisa. Recentemente, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a implementação de uma prova a cada dois anos para medir a qualidade do ensino médico.
``As experiências mostram que o teste da OAB não frearam as faculdades de direito e não há nenhum estudo sobre aprimoramento na qualidade do curso. Se vai melhorar, só o tempo dirá”. Carlos Vital, vice-presidente do CFM
Fonte: Correio Braziliense / GRASIELLE CASTRO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
