Agência Nacional de Vigilância Sanitária fará consulta pública e pedirá relatos a médicos sobre efeitos adversos
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deu o primeiro passo para a regulamentação dos tratamentos da medicina tradicional chinesa no país. O embrião do projeto, o anúncio de que deve ser montada uma proposta de regulação, já foi publicado no ``Diário Oficial``. A agência espera que a consulta pública comece ainda em 2012 e tenha duração de 90 dias.
Milenar, a medicina tradicional chinesa envolve uma visão global do paciente e trabalha sobretudo com o conceito de equilibrar o organismo. Para isso, são usadas várias técnicas, como acupuntura, tuiná (um tipo de massagem), exercícios como o tai chi chuan e também compostos e fitoterápicos.
``Cada praticante pode aplicar um ou mais desses [tratamentos], de acordo com a necessidade percebida na realização da avaliação``, explica o fisioterapeuta Reginaldo de Carvalho Silva Filho, diretor da Ebramec (Escola Brasileira de Medicina Chinesa).
Apesar de milenares, os compostos são alvo de muita polêmica. Partes de animais, inclusive de espécies em extinção, costumam ser mescladas às fórmulas.
A prática -que inclui especialmente ossos, chifres e até pênis dos animais- já foi responsabilizada pelo declínio de várias populações na Ásia, com destaque para as de tigres e rinocerontes.
A Anvisa diz que, no primeiro momento, o objetivo é criar um sistema de regulação diferenciado dos usados para os fitoterápicos e os medicamentos alopáticos.
Por meio de sua assessoria, a agência informou que a composição multifatorial das fórmulas da medicina tradicional chinesa requer parâmetros diferentes de avaliação, que não se limitam à checagem de um princípio ativo. No começo, os compostos devem ser alvo somente de um monitoramento de possíveis efeitos adversos.
Os médicos e profissionais de saúde seriam orientados a relatar efeitos adversos e outros problemas à Vigilância Sanitária, a exemplo do que já é feito com os medicamentos ``comuns``.
IMPORTAÇÃO
A discussão na Anvisa abre caminho para a regularização da entrada das fórmulas no Brasil. Há muitos remédios patenteados e produzidos por grandes farmacêuticas chinesas, mas que ainda não conseguiram seus registros devido à inexistência de regras claras para a terapia de origem oriental por aqui.
De acordo com a Anvisa, nenhuma das fórmulas chinesas do tipo que misturam minerais, animais e plantas tem registro para ser comercializada no Brasil. As que porventura estão à venda entraram ilegalmente no país, diz a agência.
Segundo o médico reumatologista Aderson Moreira da Rocha, especialista na medicina tradicional chinesa, no Brasil os remédios usados nesse tipo de tratamento são sobretudo de origem vegetal.
``Na realidade do Brasil, optamos por usar muito mais a fitoterapia. Até por uma questão de preço, porque são mais baratos``, diz ele.
De acordo com a assessoria da Anvisa, mais detalhes do projeto só serão possíveis após a consulta pública, que servirá para reunir dúvidas e demandas de profissionais, pacientes e da comunidade.
Fonte: Folha de S.Paulo / GIULIANA MIRANDA DE SÃO PAULO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
