De acordo com o pedido da procuradoria do órgão, o negócio pode fazer a concentração da Rede D’Or no DF superar 90%
A Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu a suspensão da compra de cinco hospitais e dois centros de radiologia no Distrito Federal (DF). O procurador-geral Gilvandro Araújo recomendou uma medida cautelar para paralisar a aquisição dos estabelecimentos pela Rede D’Or, do Rio de Janeiro, até que o caso seja definitivamente julgado pelo conselho.
Por meio da medida cautelar, as empresas deverão manter a administração separada das unidades de saúde enquanto o processo for analisado pelo Cade. “Na prática, o que o cade quer é impedir qua haja qualquer comunicação entre essas empresas até que a gente possa analisar o impacto concorrencial dessa operação”, declarou Araújo. A posição da procuradoria agora precisa ser apreciada pelo conselheiro Ricardo Ruiz, relator do processo, e pelo plenário do órgão.
Em junho, a rede D’Or anunciou a compra de participação em cinco hospitais do DF: Santa Lúcia, Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora e Renascer. O negócio também envolveu a aquisição de parte do controle de duas clínicas de radiologia: Centro Radiológico de Brasília e Centro Radiológico do Gama, cidade a 30 quilômetros de Brasília.
De acordo com o pedido da procuradoria, o negócio pode fazer a concentração da Rede D’Or no DF superar 90%. Isso porque o grupo detém participações em outros dois hospitais da capital federal: Santa Luzia e Hospital do Coração. “A elevada concentração de mercado diminui a concorrência, traz prejuízo por incremento de preços e perda de qualidade. A nossa preocupação é evitar o monopólio que possa prejudicar a população que precise ter acesso aos hospitais”, disse o procurador-geral do Cade.
Por meio da assessoria de imprensa, o grupo D’Or informou que só vai se pronunciar quando for notificado da medida cautelar.
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
