A diretoria da Anvisa decidiu hoje (31/08), em reunião extraordinária, suspender alguns artigos da RDC nº 81/2008 (Resolução da Diretoria Colegiada), que dispõe sobre exigências relacionadas à “importação de produtos”, para facilitar a liberação de medicamentos e produtos para saúde após o fim da greve dos servidores. O retorno dos funcionários da Agência está previsto para a próxima segunda-feira (3/9).
A diretoria colegiada também decidiu agir prioritariamente nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Congonhas (SP) e Tom Jobim (RJ) e nos portos de Itajaí (SC), Santos (SP) e Mauá (RJ), deslocando servidores preferencialmente da Gerência de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF) de outros estados para colaborarem em uma ação de esforço concentrado para a liberação de medicamentos e produtos para saúde a partir da próxima segunda-feira. Serão mobilizados, no mínimo, 45 servidores para atuação nesses locais.
O diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, esclarece que a medida tem o objetivo de assegurar o abastecimento do país, mantendo o estoque estável. Barbano salienta que a Anvisa “tem a responsabilidade de reconhecer que há um acúmulo de processos de importação em consequência da greve, o que demandou inúmeros esforços para que não houvesse desabastecimento, sendo fundamental evitar que isso ocorra”. E salienta: “estamos suspendendo esses itens da Resolução nº 81/2008 sem gerar prejuízos à segurança sanitária”.
O diretor Jaime Oliveira explicou que a RDC nº 81/2008 tem várias ações cautelares. “Não há sentido em realizar ações preliminares de fiscalização quando todos os medicamentos e produtos para a saúde serão novamente fiscalizados do ponto de vista do risco sanitário antes de serem utilizados”.
O diretor José Agenor Alvares também participou da reunião da diretoria colegiada e atuará na coordenação das equipes de servidores que participarão do esforço concentrado, deslocando-se para os estados considerados prioritários.
O novo texto da RDC nº 81/2008 deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira. As ações flexibilizadas são:
1- Suspensão da licença de pré-embarque de produtos para a saúde. Motivo: todos os produtos são inspecionados no desembarque e esta ação está mantida;
2- Suspensão da autorização de documento de averbação para produtos para a saúde. Motivo: a documentação é fiscalizada no desembarque da mercadoria e esta ação está mantida;
3- Suspensão do Termo de Guarda de Responsabilidade para medicamentos importados em estágio intermediário de processo de produção. Motivo: o medicamento, quando finalizado, será inspecionado e esta ação está mantida;
4- Suspensão de autorização para trânsito aduaneiro. Motivo: a mercadoria ao chegar em um porto ou aeroporto para ser despachada para uma estação aduaneira do interior é fiscalizada nesses duas oportunidades. Está mantida a fiscalização somente no destino final da mercadoria;
5- Excluir da lista de alimentos submetidos à fiscalização da Anvisa os produtos que também são inspecionados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Motivo: no período de esforço concentrado será mantida a fiscalização do Mapa.
A diretoria determinou ainda que as áreas técnicas mantenham monitoramento contínuo sobre os impactos dessas medidas, especialmente da suspensão de licença de pré-embarque, a fim de evitar acúmulo de licenciamentos pós-embarque. Outro fator que será acompanhado refere-se ao cumprimento das exigências sanitárias pelos importadores de produtos para saúde que serão normalmente apuradas antes da liberação dos produtos.
Fonte: Imprensa/Anvisa
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
