Ao tratar sobre o tema "revalidação do diploma para médicos estrangeiros" no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) chama a atenção para o fato de que uma vez revalidado o diploma esse profissional pode trabalhar em qualquer parte do país, tanto no interior como na capital.
O alerta de Marcelo Ramos decorre do farto do governador Omar Aziz (PSB) cogitar a possibilidade de uma revalidação parcial do diploma de médicos estrangeiros para atuarem no interior amazonense por tempo determinado. Segundo o parlamentar, "isso não é razoável" na medida em que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) diz que todo diploma revalidado tem validade nacional.
"Não existe revalidação parcial", garantiu o deputado, ressaltado o "risco do governo do Estado facilitar a revalidação do diploma para que o médico atue no interior amazonense e com essa revalidação ele fique um mês e se mande para qualquer lugar do Brasil, porque valerá em todo o país".
Por conta disso, Marcelo Ramos recomenda cuidar desse assunto com muito cuidado. Ele sugere que esta Casa legislativa poderia "provocar esse debate" chamando as universidades na ALEAM, com a presença dos prefeitos do interior a fim de tratar o assunto de forma aprofundada. "A gente precisa acumular mais informações sobre o assunto, pois não é um debate tão simples como parece", assinalou.
Pauta nacional
Segundo Marcelo Ramos, o governo federal estabeleceu uma pauta nacional para os processos de revalidação de diplomas não somente para médico, mas para outros profissionais que se formaram em outros países e tenha interesse em trabalhar no Brasil. "Qualquer brasileiro que fizer curso em outro lugar do mundo, para atuar no Brasil terá que revalidar seu diploma", disse.
Ramos defende ainda que seja criada uma carreira médica de Estado para que o profissional tenha as mesmas condições que tem o juiz. "Que ele (médico) faça o concurso com a condição de iniciar a carreira dele no interior que venha se aproximando de Manaus por antiguidade e merecimento, ter um salário justo, opção de infraestrutura no interior a fim de que possa trabalhar com dignidade", frisou.
Fonte: Diretoria de Comunicação (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
