As mudanças a serem feitas no Código de Processo Ético-profissional (CPEP) voltaram a ser discutidas no Conselho Federal de Medicina (CFM). A Corregedoria do CFM promoveu nesta terça-feira (5) novo fórum, com a participação de presidentes, corregedores e assessores jurídicos dos conselhos regionais (CRMs); além de conselheiros federais, para debater alterações no texto do documento e dar continuidade aos trabalhos iniciados em dezembro de 2012. O objetivo é atualizar o documento a situações que não estavam previstas quando o Código atual foi aprovado, em 2009.
Desde que entrou em vigor, foram adotadas novas ferramentas, como a interdição cautelar e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). De acordo com o corregedor CFM, José Fernando Maia Vinagre, o objetivo é “fazer ajustes que qualquer código deve sofrer ao longo do tempo, porque deve ser aprimorado de acordo com os avanços que surgem”.
A intenção da Corregedoria do CFM é incorporar os mecanismos ao texto, além de corrigir “dificuldades pontuais no trâmite de sindicâncias, processos ético-profissionais e julgamentos nos conselhos Federal e regionais; que indicaram a necessidade de revisão”, conta o vice-corregedor do CFM, José Albertino Souza.
Com a análise promovida no fórum, a proposta de texto foi finalizada e será apreciada pelo plenário do CFM. A previsão é de que o texto seja avaliado pelos conselheiros federais na Sessão Plenária Extraordinária do mês de março.
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
