A alta incidência de dengue em Mato Grosso do Sul motivou a vinda do coordenador do programa nacional de controle da doença, do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho, que está em Campo Grande durante esta semana para acompanhar os trabalhos de combate à epidemia. Na Capital são mais de 21 mil notificações, segundo dados da prefeitura. Em todo o Estado, foram registrados 28.204 casos. Até agora foram confirmadas seis mortes e outras oito estão sendo investigadas.
A Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) está acompanhando as ações e buscando medidas junto aos órgãos competentes para a prevenção, eliminação dos focos e fiscalização de atendimento aos doentes. "Temos o objetivo de levar informação ao cidadão, visando a garantia de seus direitos", explica a presidente Flávia Cristina Robert Proença.
De acordo com a presidente, a primeira medida a ser tomada pelo paciente com sintomas é procurar atendimento, seja na rede pública ou privada. "O diagnóstico compete ao médico e a prescrição deve ser atendida rigorosamente". O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito ao tratamento gratuito e internação em caso avançado, respeitando a prioridade de atendimento feita a gestantes, idosos ou portadores de necessidades especiais. O medicamento prescrito pelo médico também é direito do paciente portador da doença. Aos usuários do Sistema de Saúde Privada também são garantidos o atendimento, diagnóstico e tratamento médico.
Flávia explica que cabe a Comissão de Direito à Saúde a competência de fiscalizar, defender e levar informar a sociedade. "Vivemos em um cenário de falhas e abusos de direitos, por isso a importância da informação. Prestamos um serviço de utilidade pública no sentido de auxiliar essas pessoas. Quem denunciou e não teve resposta a OAB pode institucionalmente cobrar medidas do poder público e órgãos competentes", finaliza.
Fonte: OAB/MS
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
