A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 780/07, que torna obrigatória na rede hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS) a prática da drenagem linfática manual.
Pelo texto, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o procedimento deve ser priorizado nos casos de recuperação pós-cirúrgica de mastectomia (retirada da mama). O procedimento será realizado por profissionais capacitados segundo regulamentação, devidamente habilitados.
Segundo a relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida representa uma conquista para as mulheres brasileiras que tiveram as mamas retiradas, assim como o oferecimento de cirurgia plástica reparadora, que já é obrigação do SUS.
A deputada ressaltou ainda que a drenagem linfática manual é um procedimento indispensável. “Não deve se admitir que fique a critério do gestor, seja ele estadual ou municipal, a decisão de incluí-lo como parte da atenção oncológica. A sua inserção e garantia em lei representará um grande avanço na reabilitação das nossas mulheres mastectomizadas.”
O texto foi aprovado com complementação de voto. Quanto à prática da drenagem linfática manual, nos casos de pós-mastectomia, com quadro de linfoedemas, a deputada substituiu a frase “com formação superior em Fisioterapia, devidamente habilitados pelo respectivo conselho profissional” pela frase “capacitados segundo regulamentação, devidamente habilitados pelos respectivos conselhos profissionais”. E acrescentou que o Ministério da Saúde regulamentará esta lei no âmbito da linha de cuidados em oncologia.
Qualificação dos profissionais
A fisioterapeuta Graça Moreira explica a necessidade da boa qualificação dos profissionais no tratamento das pacientes. “O curso de fisioterapia leva cinco anos. Depois levamos mais dois anos para fazer a especialidade de demarto-funcional. Essa é uma das especialidades que dá ênfase à drenagem linfática, que é muito importante para o pré-operatório e o pós-operatório. Se for aplicada por uma pessoa que não tem consciência, que não sabe fisiologia, então o paciente corre grandes riscos.”
Consagrada desde 1932 pelo cientista dinamarquês Emil Vodder, a dreangem linfática manual estimula a circulação nos vasos linfáticos, acelerando a absorção de líquidos e eliminando inúmeras formas de edemas, comuns nas pessoas que passam por uma mastectomia.
No mundo, cerca de 520 mil mulheres morrem todos os anos em consequência do câncer de mama. O Instituto Nacional de Câncer estima que no biênio 2014/ 2015 sejam diagnosticados mais de 57 mil novos casos de câncer de mama no Brasil. O risco é de 56,09 casos a cada 100 mil mulheres.
Tramitação
O projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
(Informações da Agência Câmara)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
