A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (30) projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos. A prova tem o propósito de avaliar se esses profissionais de medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados no Brasil.
A relatora do PLS 138/2012, senadora Ana Amélia (PP-RS), esclareceu que o Exame de Revalidação de Diplomas, conhecido como Revalida, foi instituído por uma portaria dos ministérios da Educação e da Saúde (nº 278, 17/3/2011). No entanto, segundo Ana Amélia, é importante que essa norma seja prevista em lei.
— Nós estamos criando um marco legal. Já existe uma iniciativa ministerial, mas é uma questão que está abaixo da lei. O que o projeto apresentado pelo ex-senador Paulo Davim faz é ampliar os cuidados em relação aos médicos estrangeiros, explicou Ana Amélia.
O PLS 138/2012 vai ser avaliado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De acordo com informações do Ministério da Saúde, o programa Mais Médicos conta hoje com 1.846 profissionais brasileiros e 12.616 estrangeiros, dos quais 11.429 cubanos.
(Informações da Agência Senado)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
