A situação de abandono e constante violação de Direitos Humanos dos internos que viviam em hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba (SP) motivou a criação do projeto de desinstitucionalização da Rede de Assistência Psicossocial (RAPS). O projeto, vencedor do Premio Innovare 2014 na categoria Ministério Público, agora será replicado em outras localidades.
De acordo com a procuradora de Justiça Lidia Helena Ferreira da Costa Passos, uma das responsáveis pela elaboração do projeto, o Ministério da Saúde noticiou que serão implantados cinco pólos de desinstitucionalização no Brasil, seguindo o modelo criado no Ministério Público de São Paulo. A prática se constitui na desinstitucionalização e adequação da Rede de Atenção Psicossocial garantida pelo Termo de Ajustamento de Conduta. O objetivo deste TAC é a desinternação dos pacientes dos hospitais psiquiátricos e, ao mesmo tempo, a construção da Rede de Atenção Psicossocial no Estado para recebê-los.
Lidia Helena explica que, quando o Ministério Público fez uma operação nos hospitais da região de Sorocaba, que conta com mais de 2 mil pacientes, a situação encontrada era precária. “Foi algo similar a um campo de concentração. A maioria dos pacientes foram encontrados nus, em pleno inverno, soltos pelos corredores e quartos, as camas não tinham colchão. Além disso, havia fezes e urinas pelos corredores. Não havia enfermeiros ou médicos para cuidar dos pacientes”, relata.
Como não havia como simplesmente fechar o hospital, pois não havia para onde mandar os pacientes, foi pensada a solução de desinstitucionalizar a Rede de Assistência Psicossocial. Para a criação do TAC foi necessária a participação de entes federais, estaduais e municipais, que dividiram as responsabilidades que permitiram a elaboração de um plano de ação para conduzir o processo de desinternação e monitoramento.
O TAC foi concluído no final de 2012 e desde então o projeto vem sendo executado. Durante todo esse período cerca de 800 pacientes foram desinternados. “O processo é gradativo, uma equipe multidisciplinar avalia cada caso e, aos poucos, os pacientes são realocados em casas terapêuticas”, explica Lídia Helena.
Além de beneficiar diretamente os pacientes, o projeto também reflete no Judiciário. A solução encontrada evitou a judicialização de uma política pública de saúde mental em todo o estado. Para Lídia Helena, o diferencial está na solução adotada. “O Estado sempre adotava a internação em um grande hospital psiquiátrico. O nosso processo é mais complexo, quase impossível, que é criação de redes de residências terapêuticas. São casas comuns alugadas pela prefeitura que contrata o pessoal necessário, rede de apoio laboratorial, acompanhados por médicos, assistentes sociais e psicólogos”, diz.
"Espera-se, com isso, criar uma estrutura de Estado capaz de oferecer suporte sustentável para desenvolver, no Brasil, uma cultura de tratamento de pessoas com transtorno mental sem a utilização de hospitais, isto é, com base em residências terapêuticas, onde residem grupos pequenos de pacientes. Substitui-se a cultura de ‘internos manicomiais’ por uma realidade de cidadãos em tratamento digno e personalizado, a partir de uma estrutura transparente, respeitosa e fiscalizada”, complementa Lídia Helena.
Ao comentar o reconhecimento pelo Prêmio Innovare, a procuradora afirma que vencer o prêmio foi um estímulo fundamental, para divulgação dos resultados sociais da iniciativa pioneira representada no TAC. “A execução tem sido fonte de uma experiência valiosa para os poderes públicos e as comunidades no trato dessa delicada questão”, conclui.
A iniciativa vencedora foi elaborada pelos promotores de Justiça Alice Satiko Kubo Araújo, Orlando Bastos Filho, Luis Fernando Guinsberg Pinto, Ricardo Hildebrand Garcia, Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, Maria Aparecida Castanho, Roberto de Campos Andrade, Jeferson Aparecido Dias e Lisiane C. Braecher e pela Procuradora de Justiça Lidia Helena Ferreira da Costa Passos, com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva.
Prêmio Innovare
O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
As inscrições para a 12ª edição do prêmio Innovare estão abertas até o dia 14 de maio. O tema deste ano é a “Redução das ações judiciais do estado: menos processo e mais agilidade”.
Nesta edição, as práticas inscritas na categoria especial deverão versar sobre a redução das ações judiciais do Poder Público. Há também uma nova categoria: Justiça e Cidadania. Em ambas, podem se inscrever participantes que não sejam da área jurídica. As demais categorias são direcionadas aos profissionais do Direito e têm tema livre.
Para os profissionais há seis categorias: tribunal, juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. Podem participar, de maneira individual ou em grupo, magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
