Santa Casa deve instaurar sindicância por divulgação ilegal de dados médicos
A divulgação de prontuário médico dos apresentadores Angélica e Luciano Huck deve gerar demissão na Santa Casa de Campo Grande. Dados da análise clínica, durante atendimento no domingo (24), foram liberados por funcionários e sindicância será instalada para apurar os responsáveis.
De acordo com o presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), Wilson Teslenco, serão investigadas somente imagens dos prontuários, ainda que outra da apresentadora em uma maca também tenha sido liberada.
“Em relação as imagens é difícil controlar por haver funcionários, pacientes e familiares no hospital, porém as dos documentos vamos instalar sindicância para apurar quem as fez. Neste caso, se percebe que foram realizadas em ambientes restritos e liberadas por colaboradores buscando momento de fama. Foi um desrespeito”, disse Teslenco ao Portal Correio do Estado.
Os funcionários poderão receber de advertência a demissão, tendo em vista que revelar segredo médico, é antiético.
CRIME
O advogado criminalista Ricardo Souza Pereira explicou que os funcionários do hospital que vazaram as imagens do prontuário médico da apresentadora Angélica podem responder pelo crime de revelar segredo profissional, previsto no artigo 154 do Código Penal Brasileiro. A pena para esta infração é de três meses a um ano de detenção ou multa.
“Por mais que ela seja uma pessoa pública, não tem que ter seus dados revelados por alguém que ela não autorizou”, ressaltou o criminalista.
Ainda de acordo com o advogado Ricardo Pereira, caso seja descoberto, por exemplo, que quem divulgou as imagens foi um funcionário público lotado na Santa Casa, o crime passa a ser o de revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, previsto no artigo 325, também do Código Penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa.
ACIDENTE
O avião modelo Embraer 820C apresentou uma pane no motor. A aeronave havia decolado de uma estância turística do Pantanal, em Miranda com previsão de pousar no aeroporto de Campo Grande.
Huck e os filhos viajaram para o Pantanal para acompanhar uma série de gravações de Angélica para o programa semanal "Estrelas", da Rede Globo.
Fonte: Correio do Estado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
