Operadores de planos de saúde e de hospitais mostraram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) evidências da propina que eleva o preço das órteses e próteses no País.
A audiência pública da CPI da Máfia das Próteses reuniu, nesta quarta-feira, representantes da Unimed, da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).
Eles apresentaram orçamentos de órteses e próteses recebidos pelas operadoras com valores divergentes, apesar de vindos do mesmo fornecedor e destinados ao mesmo paciente. A variação pode chegar a 1000%.
O presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino, disse que o problema é antigo, já foi denunciado às autoridades e levou a empresa a montar um comitê técnico para negociar a redução dos custos das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), sob pena de paralisação das atividades.
O diretor da Abramge, Pedro Ramos, identificou a origem dessa distorção de valores nos itens que compõem o preço dos produtos no trajeto entre o fabricante e a operadora do plano de saúde.
Ele citou o caso de uma prótese de joelho com preço original em torno de R$ 2 mil, mas que é vendida para operadora por R$ 18 mil. Na composição do preço final, entram tributos e custos com seguro e frete, por exemplo. Mas, segundo Ramos, o que de fato eleva o preço é a propina paga por fabricantes e fornecedores a vendedores e médicos.
Advogados de porta de hospital
O esquema também envolve o que Ramos chama de “advogados de porta de hospital”, que se aproveitariam dos plantões judiciais, sobretudo nos fins de semana, para solicitar liminares que garantam a realização de cirurgias supostamente emergenciais, mesmo com indícios de que são desnecessárias. “Existe uma máfia que se instalou nos consultórios, hospitais, escritórios de advocacia por aí afora, com a especialidade de sobrepor preços em órteses, próteses e materiais especiais.”
Segundo Ramos, a entidade só despertou quando começou a abrir as contas médicas. “Constatamos que, dentre os materiais hospitalares, a conta de OPMEs estava crescendo e crescendo. O problema é a sobretaxação de propinas. A cadeia de propina é violenta e taxativa: vai aumentando e aumentado e aí chegamos a preços insuportáveis”.
A Abramge calcula que os custos com órtese e prótese chegaram a R$ 12 bilhões, em 2013. O peso desse custo no setor público pode ser ainda maior. Pedro Ramos citou o exemplo de um stent convencional, usado em angioplastias: o mesmo produto foi oferecido aos planos de saúde por R$ 500, enquanto o SUS pagou cerca de R$ 2 mil, mesmo com licitação.
As irregularidades já foram denunciadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas Ramos reconhece que é difícil a caracterização como “cartel”.
O presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Francisco Balestrin, afirmou que a entidade já estava atenta a essas irregularidades há anos. Ele explicou que os hospitais fazem parte da cadeia de distribuição dos produtos médicos e são remunerados em cerca de 20% do valor de compra pelos serviços prestados.
Segundo Balestrin, não há uma definição objetiva sobre as Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs). Ele ainda reclamou da elevada carga tributária incidente sobre os produtos, o que também tem efeito na distorção dos valores apresentados.
O dirigente informou que, em agosto do ano passado, produziu uma nota técnica sobre o que chama de dispositivos médicos. Segundo ele, atualmente há uma grande diversidade de itens (mais de 70 mil) cadastrados, o que dificulta a avaliação, regulação do mercado e gestão por parte das instituições de saúde.
Pedido de provas
O relator da CPI, deputado André Fufuca (PEN-MA), pediu outros documentos e provas das irregularidades para orientar as futuras convocações da comissão. “Foram os relatos mais concretos que tivemos a oportunidade de escutar nessas três semanas de CPI. Na próxima semana, já haverá a convocação de algumas empresas denunciadas aqui pelas entidades e órgãos. E, a partir disso, começaremos a entrar fundo na investigação”.
(Informações da Agência Câmara)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
