A Comissão de Defesa do Consumidor discute nesta quarta-feira (27) a atual situação da saúde no País e os abusos cometidos pelos planos de saúde.
A pedido do deputado Ivan Valente (Psol-SP), os deputados vão ouvir o coordenador do Movimento Chega de Descaso, Leandro Farias. Ele é viúvo de Ana Carolina Domingos Cassino, que morreu por causa de uma apendicite. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Farias explicou que Ana Carolina morreu depois de esperar 28 horas por uma cirurgia em um hospital particular no Rio de Janeiro.
Farias, que é farmacêutico, não poupou críticas à agência reguladora do setor que, segundo ele, defende os interesses dos grandes empresários da saúde. “Basta observar a composição da sua diretoria, formada a partir de indicações do governo, com aprovação do Senado, ocupada por diretores de hospitais particulares e administradoras de benefícios.”
A organização Chega de Descaso, coordenada por ele, busca conscientizar as pessoas sobre seus direitos e deveres.
“Infelizmente, o caso relatado [por Farias] não é exceção e casos semelhantes ocorrem em todo o País”, lamenta o deputado Ivan Valente. “Segundo o Procon, os planos de saúde permaneceram, na última década, no topo do ranking de reclamações dos consumidores. Entre as reclamações que tem chegado justiça, 88% tem obtido ganho de causa a favor do consumidor, comprovando a descumprimento das operadoras com suas obrigações contratuais.”
Além do Procon, Valente lembra que o Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor (Idec) também tem apontado irregularidades cometidas por planos de saúde, como descumprimento do prazo máximo para marcar consultas; a precariedade de profissionais na rede credenciada; presença de cláusulas abusivas nos contratos, que excluem ou limitam coberturas, e aumentos abusivos das mensalidades.
Debatedores
A Comissão de Defesa do Consumidor vai ouvir, além de Leandro Farias:
– a gerente-geral da Articulação Interinstitucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Barbara Kirchner Corrêa;
– a advogada do Idec Joana Cruz;
– o procurador da República da 1ª região do Ministério Público Federal, Márcio Barra Lima;
– o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; e
– a conselheira do Conselho Nacional de Saúde Ana Maria Costa.
(Informações da Agência Câmara)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
