A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a máfia das próteses aprovou, nesta quinta-feira (21), uma série de transferências de sigilos de advogados, médicos e empresas fornecedoras de produtos hospitalares, próteses e órteses investigados por condutas delituosas para a realização de cirurgias.
Serão transferidos para a CPI os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Nieli de Campos Severo e Ricardo Filipe Bayer, advogados responsáveis pelo escritório que obtinha as liminares na justiça do Rio Grande do Sul, permitindo a realização das cirurgias com os materiais superfaturados, além de Letícia Pinto Lauxen, advogada que trabalhava no escritório sediado em Porto Alegre.
Também terão seus sigilos quebrados os médicos ortopedistas Fernando Gritsch Sanchis, Marcelo Leal Tafas, Henrique Alves Cruz, Antônio Carlos Sábio Junior e Alfredo Sanchis Gritsch.
As empresas de material cirúrgico, de produtos hospitalares e de importação de produtos para o setor também tiveram pedidos de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico aprovados: a Improtec Comércio de Material Cirúrgico; a Proger Comércio de Importação e Exportação; e a ProHosp Comércio e Representação de Produtos Hospitalares.
Os sócios dessas empresas também terão os sigilos transferidos para a CPI: Francisco José Dambros, da Improtec; Luiz Alberto Caporlingua Paz e Maria Alícia Guerra Paz, da Proger; e Larson Hermilo Strehl, da ProHosp. Todos os requerimentos são de autoria do presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), que esteve em Porto Alegre, na semana passada, para colher os depoimentos de alguns desses investigados.
Convocados
Também foram aprovados requerimentos do relator da CPI das Próteses, senador Humberto Costa (PT-PE), entre eles o que convoca o médico ortopedista Nilvio de Campos Severo, irmão da advogada Nieli.
Também foram convidados para prestar esclarecimentos à comissão Débora Pereira, diretora financeira da empresa Total Medic; Alberto Kaemmerer, médico denunciante do esquema criminoso; representantes do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Canoas (RS) e do Hospital Dom João Becker, de Gravataí (RS); e Marcelo Paiva Paes, médico vítima do esquema criminoso.
— Marcelo é um médico do Rio de Janeiro, com uma história incrível e que realmente precisa ser ouvido — afirmou o senador Marcello Crivella (PRB-RJ).
Além disso, foi aprovada a requisição de notas fiscais de entrada de importação, assim como as notas fiscais de compra e venda de próteses, órteses e de outros materiais especiais relacionados das operações realizadas entre janeiro de 2013 e maio de 2015 da Improtec e da ProHosp.
Médicos
Humberto Costa demonstrou preocupação com a relação entre as empresas hospitalares e a indústria farmacêutica e o corpo médico do país, e propôs que sejam realizadas oitivas sobre o tema na comissão, além de melhorias na regulação e na legislação correlata. Para ele há coisas que são encaradas com naturalidade, mas são estímulos ortodoxos, como médicos que recebem benesses, passagens e diárias internacionais para participar de congressos, por exemplo, e indicam os produtos dessas empresas em seus procedimentos. Magno Malta revelou ainda que há médicos que têm a posse de cartões corporativos dessas indústrias para uso pessoal.
— Temos que ouvir a Associação de Médicos do Brasil, o Conselho Federal de Medicina, para ouvir deles como eles têm enfrentado essa questão, de que maneira o código profissional estabelece essas questões e como punem os casos em que há claramente uma ação e efeito claro entre as duas coisas — disse Humberto Costa.
O presidente da CPI disse não compreender, por exemplo, como o registro médico de Fernando Sanchis não tenha sido cassado até o momento, e afirmou que lutará pela aprovação de um projeto que torne crimes hediondos os atos como os perpetrados pela máfia. (Informações da Agência Senado)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
