A 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa (Saúde Pública) ajuizou cinco ações na Justiça, com o objetivo de obrigar o Estado e o município a fornecerem tratamento adequado a pacientes que não têm condições financeiras.
A primeira ação visa a beneficiar um idoso de 74 anos, internado há vinte dias em Hospital Municipal, com um quadro de insuficiência arterial periférica. O pé direito do paciente está necrosado, ele aguarda cirurgia vascular e pode morrer sem o devido tratamento, conforme aponta o promotor de Justiça Fuad Faraj. O Ministério Público requer a internação do idoso num hospital que tenha estrutura para fazer a cirurgia do idoso, mesmo que para isso seja necessário o Estado contratar leito na rede privada. Essa ação tem prioridade na tramitação, conforme prevê o Estatuto do Idoso.
A segunda ação pede a internação compulsória de um homem de 27 anos, usuário de crack há três anos, segundo a família dele. Devido ao uso contínuo da droga, ele está com hérnia de hiato e esofagite severa. Atualmente, já encontra bastante dificuldade para se alimentar. A família não tem condições financeiras de arcar com o tratamento, conforme aponta a Promotoria.
Outra ação ajuizada é em favor de uma paciente diabética, que não pode custear os medicamentos necessários, que não estão nas listas de remédios fornecidos pelo poder público. O MP-PR requer que os medicamentos sejam fornecidos gratuitamente à mulher, pela rede pública de saúde.
A 1ª Promotoria ainda requer, em outra ação, que o Estado forneça remédio sem similar a uma mulher com insuficiência respiratória. A última ação foi ajuizada em nome de uma idosa de 77 anos, com problemas cardíacos e respiratórios, para que ela receba diversos medicamentos foram das listas oficiais.
As ações aguardam decisão da Justiça.
Fonte: Ministério Público do Paraná
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
