Insulina Lantus não está sendo mais encontrada no núcleo de saúde.
Advogada orienta que pacientes procurem a Justiça, se for preciso.
A distribuição de remédios de alto custo é um programa do Governo Federal cercado de reclamações. Pacientes de Jaú (SP), que dependem de insulina para o tratamento de diabetes, precisam recorrer à Justiça para ter o que é de direito.
Eles alegam que a insulina Lantus, medicamento com efeito prolongado, não está sendo mais encontrada no núcleo de gestão assistencial de Jaú há mais de 10 dias. O medicamento custa em média R$ 100 e contém dez doses.
Por meio de uma liminar concedida pela Justiça, a dona de casa Irlene Tinoz, paciente com diabetes há 42 anos, relata que foi informada que até o dia 14 deste mês conseguiria retirar a insulina gratuitamente no posto. No entanto, se precisar, ela terá que pagar pelo medicamento que não tem previsão para chegar na unidade de saúde do município.
“A explicação deles é que estão sem verba para comprar a insulina. Só que agora em dezembro, os aparelhos de medição foram trocados, então, como não tem dinheiro para comprar o remédio?”, questiona Irlene.
A Secretaria da Saúde de Jaú confirma a falta deste tipo de insulina e explica que isso acontece porque a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo não está repassando este tipo de medicamento ao município.
Em nota, a assessoria de imprensa do departamento regional de saúde informou que a insulina Lantus não está na lista de medicamentos padronizada pelo ministério da saúde para o tratamento da diabetes e, por isso, algumas pessoas devem procurar a Justiça para conseguir o remédio de alto custo.
“O interessado, mesmo que ele não tenha uma renda baixa ou não seja suficiente, pode procurar o Judiciário para buscar o medicamento”, explica a vice presidente da OAB de Bauru, Alcimar Luciane Mondillo.
A advogada também explica que a Secretaria de Saúde do Estado pode responder criminalmente pelo não cumprimento da liminar. Ela orienta os pacientes que se sentirem prejudicados a procurarem um advogado. “Com a negativa em mãos, a pessoa pode acionar um advogado. Se não tiver dinheiro, pode procurar um defensor público, que irá julgar qual a ação cabível no caso”, orienta.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
