A decisão foi tomada em um processo envolvendo três casais gays amigos que mantêm uniões civis estáveis
Uma decisão polêmica de um tribunal britânico pode garantir que doadores de esperma tenham acesso às crianças que ajudaram a gerar na Grã-Bretanha.
A decisão foi tomada em um processo envolvendo três casais gays amigos que mantêm uniões civis estáveis.
No caso, dois casais de lésbicas fizeram um arranjo para conseguir doações de esperma de um casal gay masculino para conceber três crianças.
No arranjo, as quatro mulheres teriam dado a entender que os dois homens teriam acesso às crianças, mas, com o tempo, os três casais começaram a divergir sobre esses contatos.
Por isso, os doadores de esperma entraram com um processo na Justiça pedindo para ter acesso garantido aos filhos biológicos e alguma voz na forma como eles estão sendo criados.
Os casais de lésbicas argumentavam que tal acesso atrapalharia sua vida familiar, mas a Justiça britânica acabou decidindo favoravelmente aos pais biológicos das crianças.
Mudança de regras
Apesar de a decisão envolver casais que se conheciam, especialistas avaliam que a decisão poderia ser aplicada também a casais gays e heterossexuais que pretendem conceber filhos usando doações de esperma de desconhecidos.
Por isso, alguns levantam a necessidade desses casais, a partir de agora, estabelecerem um acordo escrito com os doadores definindo claramente como seria o seu relacionamento com a criança.
``Embora a decisão do juiz deixe claro que a unidade da família deve ser preservada, a possibilidade de que os doadores de esperma possam apelar para os tribunais (para ter mais contato com as crianças) abre uma perspectiva assustadora para muitos pais, tanto gays como heterossexuais``, disse o advogado Kevin Skinner, que defendeu um dos casais de lésbicas.
Desde 2008, a lei britânica garante os mesmos direitos a casais gays e heterossexuais que se submetem a tratamentos de fertilização artificial para ter filhos.
Mas desde 2005 os tribunais do país derrubaram o direito ao anonimato de doadores de esperma.
Isso, segundo a Sociedade de Fertilização Britânica (BFS na sigla em inglês), contribuiu para reduzir o número de voluntários para as doações na Grã-Bretanha e para alimentar o que vem sendo chamado de turismo da fertilidade - os movimentos transfronteiriços de pacientes que buscam países com legislações menos rígidas e preços mais acessíveis para tratamentos de fertilização.
Fonte: UOL / BBC Brasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
