O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou nesta quarta-feira (25) os hospitais Santa Lúcia e Anchieta e Ciefas/Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde) por prática de cartel em prestação de serviços médico-hospitalares no Distrito Federal. Os hospitais foram multados em mais de R$ 18 milhões.
A maior multa foi aplicada ao hospital Santa Lúcia, que foi condenado a pagar R$ 11 milhões. O Anchieta terá de pagar R$ 7 milhões. A punição à Ciefas/Unidas foi de R$ 638 mil.
De acordo com o Cade, os hospitais Anchieta e Santa Lúcia negociaram com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços. A Unidas oferecia seus planos em forma de bloco econômico, o que na avaliação do conselho aumentava seu poder de barganha por se tratar de "conduta anticompetitiva". As irregularidades teriam ocorrido em 2000 e 2001.
Além do pagamento de multa, o Cade determinou que as entidades não promovam mais "negociações coletivas que visem a uniformizar preços ou condições de prestação de serviços médicos".
O conselheiro Gilvandro Araújo, que relatou o processo, afirmou que as ações prejudicaram o atendimento aos segurados e ofendeu o princípio constitucional do direito fundamental à saúde.
O UOL entrou em contato com os hospitais, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Fonte: UOL Saúde
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
