PORTUGAL
DGS prepara norma clínica que põe fim a mais de dois anos de impasse.
“Tenho um critério para o heterossexual e outro diferente para o homossexual que tem coito anal, porque na população homossexual existe uma prevalência elevadíssima de VIH”, declarou na Assembleia da República, há um ano, o médico Hélder Trindade, presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (ISPT). Sabe-se agora que esta política vai mudar.
A Direcção-Geral da Saúde (DGS) vai convidar nas próximas semanas três associações da sociedade civil, incluindo a ILGA – Portugal, para discutir novos critérios de triagem nos serviços de colheita de sangue, o que tem implicações nos dadores homo e bissexuais, actualmente proibidos de dar sangue por alegado risco de transmissão de infecções sexualmente transmissíveis.
As novidades são aguardadas desde 31 de Outubro do ano passado, prazo estabelecido pelo então secretário de Estado Fernando Leal da Costa para que a DGS e o IPST elaborassem uma norma de orientação clínica com novos “critérios nacionais de inclusão e exclusão de dadores”. A DGS e o IPST estão a trabalhar com base em recomendações de um grupo de trabalho que esteve debaixo de fogo por ter demorado dois anos e sete meses (de Dezembro de 2012 a Julho de 2015) a apresentar conclusões.
As reuniões na DGS devem dar origem a uma versão final da norma clínica, que depois passará por um período de três meses de discussão pública, antes de entrar em vigor. É de prever que ainda este ano os dadores homo e bissexuais passem a estar obrigados a períodos de abstinência sexual de seis a 12 meses.
Fonte: PUBLICO.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
