A Corte Europeia de Direitos Humanos voltou a afirmar que ninguém pode ser destinado a passar o resto da vida atrás das grades. Uma pessoa pode ser condenada à prisão perpétua, mas sua pena precisa ser revista de tempos em tempos. Dessa vez, o tribunal repreendeu a Holanda por negar tratamento psiquiátrico para um condenado por assassinato, o que impossibilitou que ele fosse considerado apto a retomar o convívio em sociedade.
James Clifton Murray foi condenado à prisão perpétua por matar a sobrinha de uma ex-namorada, como vingança pelo término do relacionamento. Ele ficou preso nas ilhas caribenhas Curaçao e Aruba, partes do reino da Holanda, por mais de 30 anos até morrer. Alguns meses antes da sua morte, obteve perdão humanitário.
Durante o tempo que ficou preso, Murray não recebeu nenhum tipo de tratamento psiquiátrico, embora laudos mostrassem que ele sofria de problemas mentais. A pena dele chegou a ser revista algumas vezes, mas em todas elas, a sua periculosidade foi apontada como motivo para ficar preso.
Na corte europeia, ele reclamou que, se tivesse recebido o tratamento médico devido, teria sido considerado apto a retomar o convívio em sociedade. O argumento convenceu os juízes da Europa, que apontaram a falha da Holanda. Mas, diante da morte de Murray, nenhuma compensação financeira foi fixada.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
