Só
o Parlamento da Itália pode autorizar que embriões sejam destinados
para pesquisas científicas no país. É o que decidiu o Tribunal
Constitucional da Itália, ao julgar que a lei atual, que proíbe a
destruição de embriões para fins científicos, é compatível com a
Constituição italiana.
No país,
cientistas podem se valer apenas de embriões fecundados e destruídos em
outros Estados para pesquisar dentro da Itália. Os juízes consideraram
que não cabe ao Judiciário interferir no assunto, de competência
exclusiva do Legislativo.
Em
setembro do ano passado, a legislação italiana sobre as reprodução
assistida já foi validada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. A corte negou qualquer violação aos direitos fundamentais de uma mulher, que queria destinar seus embriões para pesquisa.
Na ocasião, a corte afirmou que não há nenhuma garantia fundamental que
reconheça o direito de os pais disporem livremente dos embriões.
Clique aqui para ler a decisão do Tribunal Constitucional da Itália, em italiano.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
