Conselho Regional de Medicina do Piauí já comunicou caso ao MP.
Enfermeiros de Itaueira estariam prescrevendo receituários irregularmente.
Enfermeiros estão assumindo funções de médicos na cidade de Itaueira, no Centro-Sul do Piauí. A denúncia partiu do Conselho Regional de Medicina (CRM), que está investigando o caso. Segundo o órgão, esses profissionais estariam prescrevendo receituários a pacientes irregularmente.
O presidente do CRM-PI, Emmanuel Fontes, teve acesso aos receituários que, de acordo com ele, deixam margem para suspeitar de ação ilegal e irregular. Os pacientes que receberam as receitas são assistidos por programas do Ministério da Saúde como o de controle à hipertensão.
"Esses receituários foram encaminhados ao CRM-PI. Não fica claro o porquê do enfermeiro fazer a prescrição e até a especialidade do profisional. É bom deixar claro que este enfermeiro pode prescrever, mas só em algumas situações atreladas a uma consulta médica", explicou o presidente.
Para o CRM-PI, um profissional sem a devida instrução para assinar uma receita pode causar risco ao paciente, no caso de indicar um anti-hipertensivo ou corticoide para uma criança sem a dosagem correta.
Na tentativa de resolver a situação, o Conselho levou a denúncia ao Ministério Público e pediu esclarecimentos ao Hospital Regional Daniel Carlos Andrade.
"O desvio de função médica deve ser comunicado ao CRM. Na dúvida, o paciente deve sempre procurar o médico", declarou.
A reportagem procurou o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) e este informou que soube da denúncia por meio da imprensa e já solicitou ao CRM-PI acesso ao processo. De acordo com o secretário geral do Coren-PI, Erick Riccely, a lei é clara que a prescrição de remédios também pode ser feita pelo enfermeiro, até mesmo dentro de programas do Ministério da Saúde.
"Vamos verificar a situação e ver se as drogas prescritas pelos enfermeiros estão sendo feitas de forma irregular e saber se alguns desses profissionais estão assinando os receituários sem especificar a sua especialidade", falou.
Fonte: Globo.com/G1-Piauí
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
