Elaborado por iniciativa do Cofen, o PL 4930/2016 foi apresentado hoje (6/4) pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB -BA)
Futuros profissionais de Enfermagem deverão demonstrar, em exame obrigatório de suficiência, os conhecimentos básicos fundamentais para o exercício da profissão. É o que estabelece o Projeto de Lei 4930/2016, elaborado por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e apresentado nesta quarta-feira (6/4) pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB -BA). “A medida visa melhorar a qualidade da assistência de Enfermagem prestada a população brasileira, combatendo o ensino de má qualidade”, destacou o presidente do Cofen, Manoel Neri.
A aprovação em Exame de Suficiência como requisito obrigatório para o exercício da Enfermagem contribui para a melhoria da assistência e a valorização da profissão, evitando erros causados por deficiências de formação. “A Enfermagem lida diretamente com a vida humana. Entre o profissional e o paciente, não há intermediários”, afirmou o deputado.
A Enfermagem responde por mais da metade dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde. São 2 milhões de profissionais em atuação no Brasil, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
Proliferação desordenada de cursos – Dados do Censo da Educação Superior registram a oferta anual de cerca de 160 mil vagas presenciais de graduação em Enfermagem, distribuídas por todo o Brasil. No Ensino a Distância, são 58.650 vagas em 938 polos, mais de 90% ociosas. A proliferação desordenada de cursos de qualidade duvidosa na área da Enfermagem representa um risco à Saúde Coletiva, além de contribuir para a saturação do mercado de trabalho. A pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) revela indícios de saturação do mercado de trabalho, com desemprego aberto na Enfermagem e achatamento salarial.
Fonte: Ascom - Cofen
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
