A Comissão de Educação vai promover audiência pública, nesta quinta-feira (11), para discutir a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil sem prestarem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).
Um dos autores do autores do requerimento para a realização do debate, o deputado Izalci (PSDB-DF) lembra que, no mês passado, o governo federal anunciou a intenção de trazer 6 mil médicos cubanos para trabalharem no interior do País. Nesta segunda-feira (8), no entanto, ao anunciar a criação do programa Mais Médicos, o Planalto afirmou que paralisou as negociações com as autoridades cubanas e, na ausência de médicos nacionais, priorizará profissionais formados em Portugal e na Espanha.
O principal objetivo do Mais Médicos é atender às demandas das periferias das grandes cidades e dos municípios do Norte e do Nordeste. O Executivo pagará R$ 10 mil por mês para o profissional que participar do programa (pagamento que será feito pelo próprio Ministério da Saúde), além de ajuda de custo conforme a região onde ele for estabelecido. Os médicos estrangeiros deverão trabalhar exclusivamente nos postos de saúde e terão três anos para conseguir a aprovação no exame do Revalida.
Na opinião de Izalci, o precedente da entrada de profissionais estrangeiros sem a devida revalidação prévia dos diplomas causará riscos à população. Em todo o País, entidades médicas têm protestado contra a contratação de médicos sem o Revalida.
Convidados
Foram convidados para o evento os ministros da Educação, Aloizio Mercadante; e da Saúde, Alexandre Padilha; além do subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Sérgio França Danese.
A reunião será realizada no Plenário 10, às 9h30.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
