O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, iniciou nesta segunda-feira (29/7) um giro pelos tribunais do país para explicar o funcionamento do programa Mais Médicos. Apresentado pela presidente Dilma Rousseff em resposta às manifestações populares, o programa foi questionado no Supremo Tribunal Federal por associações de classe.
“Estamos visitando os tribunais para esclarecer os fatos a respeito da adoção desse programa. Apesar de estar gerando muita resistência, os fundamentos dessa oposição não nos parecem adequados, visto que é uma política de saúde básica, destinada à população carente”, disse Adams no encontro com o desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Adams disse que é importante o esclarecimento do Judiciário, pois muitas ações estão sendo movidas contra pontos do programa. “A Associação Médica Brasileira (AMB) já ajuizou três ações judiciais contra o programa. Viemos enfatizar o quanto ele pode ser positivo para a população brasileira".
Hirose concordou com a preocupação da comitiva. “Fui por muitos anos juiz no interior e presenciei os problemas não só na minha área. A população é carente de vários serviços básicos. Entendo a necessidade de reformulação do sistema de saúde”, declarou o presidente do tribunal.
Ele contou que vem acompanhando com atenção a implantação do programa Mais Médicos pela imprensa, mas agradeceu a visita e classificou-a como importante forma de esclarecimento sobre as intenções do governo federal.
O advogado-geral da União ressaltou a falta de médicos que atinge vários municípios do país. “Temos uma defasagem de 12 mil profissionais no Brasil. Com o Mais Médicos há a estimativa de que em 2026 tenhamos cerca de 600 mil médicos no país, quase o dobro do número atual”.
O secretário de gestão da saúde do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Andrade, que fez parte da comitiva de Adams, falou sobre um dos pontos mais polêmicos do programa, a contratação de médicos estrangeiros. “Estamos seguindo o exemplo de vários países. Na Inglaterra, 37% dos médicos são estrangeiros e parte da população é atendida por profissionais paquistaneses e indianos”, argumentou.
“Enquanto nos Estados Unidos 25% dos médicos é estrangeiro, no Brasil temos hoje apenas 1,7% de profissionais formados no exterior”, observou Andrade, que ressaltou o fato de que os médicos que vierem de fora ficarão os três anos do programa sob tutoria das universidades e supervisão de médicos responsáveis, atuando na saúde básica da população.
O diretor do programa Fernando Antônio Menezes da Silva falou da importância de mudança na estruturação da formação médica. “É preciso ter clínicos gerais e isso o programa vai proporcionar com o aumento do tempo da formação acadêmica e o direcionamento das especializações conforme as necessidades sociais”, explicou.
O programa foi implantado por medida provisória no início de julho e tem por meta levar médicos para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. Para isso, será ampliado o número de vagas em cursos de medicina e de residência médica e contratados profissionais estrangeiros. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
