Esse será um dos critérios a ser analisado pelo Ministério da Educação nas propostas dos novos cursos
Instituições privadas que quiserem criar novos cursos de medicina terão de fazer investimentos financeiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Além do projeto pedagógico, corpo docente e infraestrutura, esse será um dos critérios a ser analisado pelo Ministério da Educação nas propostas dos novos cursos, cuja criação será acompanhada desde a proposta até o reconhecimento do curso, com visitas anuais. O edital informando as áreas onde serão liberados novas faculdades deve sair em setembro. No próximo mês o governo abre uma discussão pública sobre as novas exigências.
Desde o início do ano, o MEC mudou a forma de criação de novas vagas em medicina. Em vez de receber propostas das instituições e apenas analisar a qualidade, o ministério passará a abrir editais oferecendo regiões e municípios onde há espaço para criação de cursos, com base na quantidade de leitos do SUS, de médicos e de vagas existentes na área. Os interessados terão que apresentar uma proposta e a melhor será selecionada.
Entre os critérios já conhecidos de qualidade acadêmica, o MEC incluiu a proposta financeira. Por usarem o sistema SUS para qualificarem seus cursos - as faculdades de medicina precisam ter leitos e atendimento de urgência e emergência para o estágio dos seus alunos - as instituições terão que fazer investimentos no sistema. ``É uma contrapartida. Se as instituições usam o sistema para qualificar seus cursos, devem contribuir``, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A outra parte da proposta financeira é o valor da mensalidade. Em casos de projetos semelhantes, a instituição que fizer maior aporte financeiro e menor mensalidade será a vencedora.
A meta do governo é criar 11.447 vagas novas até 2016, 7.832 delas em cursos privados, o restante em faculdade federais. Das 3.615 vagas públicas, 1.615 já foram mapeadas pelo MEC e os municípios, selecionados. A intenção é abrir faculdades de medicina em 60 novas cidades. Hoje, elas se concentram em apenas 57 municípios.
O processo de criação também será alterado. Hoje, a proposta apresentada pelas instituições é analisada por uma comissão de especialistas e autorizado. A visita in loco só é feita, geralmente, depois de cinco anos, no processo de reconhecimento. Agora, haverá uma visita prévia aos locais selecionados pelo MEC para que se garanta que a estrutura do SUS realmente existe e funciona, e depois visitas anuais às instituições para garantir que o projeto aprovado está sendo implementado. O sistema, por enquanto, vale apenas para os novos cursos.
Fonte: Estadão Conteúdo / Lisandra Paraguassu
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
