O deputado estadual Sinésio Campos (PT) criticou a postura do Conselho Regional de Medicina (CRM) diante dos casos de mutilação em cirurgias plásticas na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) nesta segunda-feira (8).
Tomando por base uma matéria veiculada na TV Amazonas nesta manhã, o deputado se disse chocado com o fato de o Conselho ter ignorado, implicitamente, a atitude de uma mulher, que teve o corpo mutilado, ter ficado nua na sede do Conselho. "Essa Casa não pode ignorar o fato de que esta mulher teve de ficar nua dentro do Conselho para chamar a atenção para o seu problema e ser ouvida pelo órgão que deve explicações à sociedade. Mas o Conselho sequer atendeu à imprensa, limitando-se a divulgar uma nota oficial sobre o caso", afirmou.
O deputado também citou a displicência do Conselho em outros casos, como no cumprimento da lei de autoria dele, que obriga os médicos a emitir receitas com letra de forma ou digitadas. "Até hoje existem médicos receitando com garranchos e muitas pessoas, principalmente idosos, correm o risco de comprarem remédios errados ou com dosagem errada por conta desse descumprimento", exemplificou.
Sinésio Campos frisou a revolta que a matéria jornalística causou nele, enfatizando que a procura não acontece apenas por estética, mas por questões de saúde também e enquanto isso o CRM não toma providências alegando que precisa ser provocado. "Esse cidadão nem possui registro no Conselho e já tem 18 processos contra ele por casos semelhantes. E ainda assim o conselho diz que precisa ser provocado?", questionou, acrescentando os vários outros casos que geraram denuncias por erro médico ou falta de registro.
Campos pediu à Comissão da Mulher e das Famílias, representada na pessoa da presidente, a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), que tomasse providências junto ao Conselho. A deputada por sua vez acatou a sugestão, anunciando que a Comissão vai oficializar um documento pedindo providências ao CRM. "Casos como esse destroem não só o sonho de várias mulheres, mas prejudica a saúde e a qualidade de vida delas também", afirmou Conceição Sampaio.
Fonte: Assembleia Legislativa de Amazonas
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
