Grupo exige que leitos e médicos sejam proporcionais ao total de clientes
Um novo passo rumo à regulamentação da venda de planos de saúde com atendimento de urgência e emergência deve ser dado até a próxima semana. Membros da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Ministério Público Estadual levarão à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um relatório sobre a prestação do serviço no Estado, além de propostas para a adoção de novas regras.
O objetivo, segundo o vice-presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), é exigir da ANS o combate ao que ele chama de ``overbooking`` do plano de saúde. ``A nossa proposta é que essas empresas sejam obrigadas a observar uma proporcionalidade entre o número de leitos, médicos e consumidores. Não podemos aceitar que elas continuem comercializando planos e não aumentem, na mesma proporção, os leitos da rede própria ou conveniada``, explica o deputado.
O relatório será produzido com base em uma série de visitas a unidades de saúde que prestam o serviço na região metropolitana de Belo Horizonte.
As vistorias, encerradas ontem, tiveram o objetivo de averiguar se os centros de saúde possuem, de fato, a capacidade de atender à demanda contratada. ``Constatamos que, em geral, a capacidade de leitos disponíveis não é suficiente. Mesmo assim, os planos de saúde continuam sendo comercializados. Estamos percebendo uma superdemanda na rede credenciada, e, com isso, pessoas acabam até morrendo na fila por falta de leitos. Outras têm que se deslocar, muitas vezes, até outra cidade``, declarou Malheiros.
Ontem, o deputado visitou dois centros de saúde da Unimed, em Contagem e Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Além delas, já foram vistoriados os hospitais Felício Rocho e Vera Cruz, em Belo Horizonte, que atendem a convênios e particulares.
Prestadora de serviço diz que espera na urgência é ``nula``
A espera para atendimento de urgência e emergência, contestada pelos deputados estaduais e pelo Ministério Público, é praticamente nula, segundo a coordenadora médica da unidade da Unimed em Contagem, Soraya Diniz. Nos demais casos, costuma variar entre 50 minutos e duas horas.
``O tempo de espera se encontra de acordo com a gravidade do paciente e com um protocolo certificado internacionalmente``, disse.
A previsão, no entanto, ficou só na teoria para Bárbara Tauana, 19. Ontem, ela esperou quase três horas por uma consulta ortopédica para seu filho Victor, 4. ``Se a gente atrasa cinco minutos, corre o risco de perder a consulta. Teve gente que chegou antes de mim e ainda está esperando``.
Fonte: Cristiano Martins – O Tempo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
