Medidas do Ministério do Trabalho e Anvisa podem aumentar custos de hospitais e clínicas com segurança do trabalho
Duas novas diretrizes feitas pelo Ministério do Trabalho e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afetaram diretamente o trabalho de profissionais e instituições de saúde. A NR-32, que visa a segurança de profissionais da saúde ao manipular material biológico, e a RDC-07, que estabelece padrões mínimos para o funcionamento de unidades de terapia intensiva (UTIs).
Os novos procedimentos contidos na NR-32, criada pelo Ministério do Trabalho, buscam estabelecer medidas básicas de segurança ao profissional da saúde, independente de sua formação ou local de trabalho. A norma determina que em toda instituição de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios etc.) que manipule material biológico forneça a seus funcionários regras escritas contendo procedimentos para lidar com aquele material, além de informações de segurança, equipamento adequado e capacitação técnica para manipular tais materiais.
Ambas as normas impactam vários setores da saúde, principalmente as áreas operacional e financeira, pois estas medidas exigirão a adoção de novos procedimentos para armazenagem e manipulação de material biológico e equipamentos para leitos de UTI e segurança do trabalho.
A RDC-07, desenvolvida pela Anvisa, institui requisitos mínimos para o funcionamento das unidades de terapia intensiva especificando procedimentos adotados em seus interiores, equipamentos necessários e número de profissionais por quantidade de leitos. Cerca de 90% dos acidentes com material biológico ocorrem durante o manuseio de agulhas, o restante ocorre com cateteres periféricos e outros materiais infectantes.
``Ao criar estas normatizações o objetivo foi melhorar o ambiente e a saúde do trabalhador que, quanto mais saudável, mais produtivo será``, afirma a pesquisadora da Fundacentro, entidade governamental que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores, Érica Lui Reinhardt.
A troca dessas agulhas por modelos mais modernos e que possuem proteção contra acidentes custa em média três vezes mais que uma agulha comum e o número de empresas que produzem este material ainda é muito pequeno, atualmente existem apenas cinco fabricantes no Brasil. Além dos custos com material hospitalar, as instituições de saúde terão de contar com um número maior de profissionais como enfermeiros e fisioterapeutas, médicos e auxiliares de enfermagem.
Em fase de adequação às novas normas, o Hospital Estadual M´Boi Mirim já está em fase de negociação com a Secretaria de Saúde para decidir o que será feito com o aumento nos custos da entidade. ``Estimamos que a adequação às normas RDC-07 e NR-32 gere uma despesa extra de R$120 mil por mês``, afirma o diretor do hospital, Silvio Possa. O executivo também afirma que, mesmo com o custo adicional, essas normas são positivas para a segurança do paciente e do profissional de saúde.
De acordo com Érica Lui a redução desses acidentes aumentará a qualidade de vida do profissional e com isso reduzirá o custo com faltas e reajustes de planos de assistência médica, ``em pouco tempo esse custo extra será absorvido e o impacto não será tão significativo``, completa a pesquisadora.
Fonte: Saúde Business Web / Guilherme Batimarchi
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
