O órgão pede o ressarcimento de R$ 68,5 milhões que teriam sido desviados.
O prefeito de Belém (PA), Duciomar Costa (PTB), o ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) e cinco ex-secretários municipais de Saúde foram acusados pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) por improbidade na administração de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão pede o ressarcimento de R$ 68,5 milhões que teriam sido desviados.
De acordo com o MPF-PA, entre as irregularidades estão o desvio de recursos do SUS, falta de pagamento aos prestadores de serviços do sistema, o descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos, a ausência de comprovação de pagamentos, realizados com atrasos, e prestação de informação falsa à Justiça.
A ação foi encaminhada à Justiça federal na segunda. Os cinco ex-secretários de saúde acusados são: Esther Bemerguy de Albuquerque, Everaldo de Sousa Martins Filho, Cleide Maria Ferreira da Fonseca, William Lôla Mendes e Manoel Francisco Dias Pantoja.
Na ação judicial, o MPF-PA aponta atrasos no repasse dos recursos do SUS pela prefeitura, em 2004 e 2005, à Santa Casa, ao Hospital das Clínicas Gaspar Viana, ao Instituto Ofir Loyola e à Universidade Estadual do Pará. De acordo com Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), os pagamentos atrasados foram feitos com outros recursos de novos repasses do SUS.
Fonte: Terra
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
