Ele contesta a informação de que o hospital conveniado com a prefeitura para receber verbas do SUS estaria cobrando R$ 30 por consulta
O prefeito de Vertentes, Romero Leal Ferreira (PSDB), disse ontem que vai processar o Conselho Regional de Medicina (Cremepe-PE) por calúnia e difamação. Ele contesta a informação de que o hospital conveniado com a prefeitura para receber verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) estaria cobrando R$ 30 por consulta, conforme foi apurado e denunciado pelo órgão de classe em visita realizada no início deste mês. A matéria foi publicada no JC, no último dia 18.
“O ônus da prova é de quem acusa. O Cremepe vai ter que apresentar documentos provando que o que disse é verdade”, avisa Romero Leal. Depois da interpelação judicial, diz ele, a prefeitura vai acionar civilmente o conselho. “Por fim, caso o Cremepe não consiga provar que o que disse é verdade, como nós esperamos que aconteça, vamos dar entrada com uma ação indenizatória”, afirma.
Delegado e bacharel em direito, o prefeito de Vertentes garante que o município do Agreste, a 123 quilômetros do Recife, tem o melhor serviço de saúde pública da região. “Mas é um serviço municipal, não regional, por isso o Cremepe não encontrou equipamentos e instalações de grande porte.”
Em carta encaminhada ao JC, Romero Leal informa que o município, por não possuir unidade hospitalar própria, mantém convênio de prestação de serviços com o Hospital e Maternidade de Vertentes. A unidade oferece internamento, cirurgia, obstetrícia, pediatria, laboratório de patologia clínica e radiologia, além de consultas especializas em cirurgia-geral, tratamento ortopédico, pequenas cirurgias, consultas de urgência e emergência pré-natal.
O documento é assinado ainda pela presidente da Câmara Municipal, Maria Creuza Bezerra, a secretária municipal de Saúde, Alexandrina de Cássia Pessoa de Lima,, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Vanessa Maria de Figueirôa, e a diretora do Hospital Maternidade de Vertentes, Maria Niedja de Santana.
Fonte: Jornal do Commercio-PE
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
