Representantes de diversas sociedades de especialidades médicas participaram nesta quarta-feira (26) de mais uma rodada de discussões para a reformulação do Manual de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina (CFM). Especialistas reconhecidos nacionalmente contribuíram com propostas que serão incorporadas aos parâmetros que norteiam o trabalho que monitora as condições oferecidas para o exercício profissional do médico.
Em reunião na sede da entidade, o coordenador do Departamento de Fiscalização, Emmanuel Fortes Cavalcanti (3º vice-presidente do CFM), esclareceu que está em construção um modelo de roteiro e esse trabalho dará origem à resolução que regulamentará a atividade. “A ideia fundamental é a segurança do trabalho do médico. Estamos aqui justamente para que as especialidades agreguem valores ao modelo preliminar de que dispomos agora para que sejamos capazes de garantir assistência à saúde de qualidade”, ressalta.
A conselheira suplente Marta Rinaldi Muller, uma das integrantes do grupo, explicou que a Comissão já elaborou duas partes do roteiro de vistoria (o formulário de identificação das instituições e o item atendimento ambulatorial). Ela citou que está sendo estudada a inclusão de alguns pontos considerados importantes, como a identificação do corpo clínico, do diretor técnico, do diretor clínico e das comissões de ética médica e de revisão de prontuários médicos, bem como a produção médica e a propaganda.
Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pela Comissão de Reformulação do Manual de Fiscalização. Segundo Emmanuel Fortes, o quadro é grave e exige uma ação imediata. Ele cita como exemplo dos problemas encontrados um levantamento estatístico do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM-AL), o qual constatou que no Programa Saúde da Família (PSF) no estado cerca de 70% das equipes não possuem os equipamentos mínimos para proceder ao atendimento. “Esta situação gera insegurança e vulnerabiliza a profissão”, alertou.
Para Fortes, um dos principais objetivos da reformulação do Manual é garantir ao CFM condições de cumprir plenamente sua missão. “O exercício da Medicina deve ser fiscalizado pelos conselhos de medicina, como definido em lei. Os demais órgãos com funções correlatas não podem invadir nossas competências. Temos que ter massa crítica para compreender o papel que o Conselho tem que desempenhar e assumir essa função sem permitir regras que colidam com as suas”.
Entre os participantes estavam representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Sociedade Brasileira de Cardiologia, Sociedade Brasileira de Urologia, Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação, Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva, Colégio Brasileiro de Radiologia, Associação Médica Homeopática Brasileira e Sociedade Brasileira de Dermatologia, entre outros.
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
