O secretário tem cinco dias para resolver a situação de uma paciente no interior do Amazonas ou ir preso. O prazo foi à pedido do PGE e acatado pela desembargadora que expediu o mandado de prisão
Seis meses após não acatar mandado de segurança, com pedido liminar, que visava o acesso imediato ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio, de uma moradora do município de Caapiranga, o secretário estadual de saúde, Wilson Alecrim, teve a prisão decretada pela desembargadora Carla Maria Santos Reis, na última quarta-feira (3).
Antônia de Luz Macena das Neves sofre com tumores no pâncreas e cabeça e pela urgência de tratamento precisaria vir para Manaus. No entanto, mesmo após ter sido notificada dois dias após a expedição do mandando – no fim do ano passado em 28/12/12, A Susam não tomou nenhuma iniciativa para que a paciente fosse transportada para a capital afim de receber o tratamento adequado.
Nesta quinta-feira (4) a Procuradoria Geral do Estado (PGE) interferiu em defesa de Alecrim, pedindo o prazo de cinco dias para que a situação da paciente fosse resolvida pela Susam. A desembargadora então concedeu o prazo e determinou o recolhimento do mandado de prisão.
Em nota, a Susam afirmou que todos as providências estão sendo tomadas para resolver o problema da paciente.
Fonte: UOL/A crítica
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
