O profissional, ao atender a vítima de homofobia, terá de preencher um formulário que será encaminhado para o governo
O registro dos casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde será obrigatório. A estratégia será posta em prática em agosto em Goiás, Minas e Rio Grande do Sul. Em janeiro, passará a valer em todo o País, de acordo com o Ministério da Saúde. A medida foi anunciada após a divulgação do Relatório sobre Violência Homofóbica, que mostra que o número de vítimas triplicou no ano passado.
O profissional, ao atender a vítima de homofobia, terá de preencher um formulário que será encaminhado para o governo. Na avaliação do ministério, isso poderá trazer maior clareza sobre a exata dimensão do problema no País e para formulação de políticas de enfrentamento às violências contra homossexuais.
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) já registra os atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. O Sinan fornece ainda subsídios que permitem explicar causas, além de indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área.
Para a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, o enfrentamento à violência requer a ação conjunta de diversos setores: saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social. Dessa forma, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode fornecer dados seguros para que sejam formuladas políticas públicas.
Números
O Relatório sobre Violência Homofóbica mostra que ocorreram 3.084 denúncias e 9.982 violações de direitos humanos relacionadas à identidade de gênero em 2012. No ano passado, foram 1.159 denúncias de violência e 6.809 violações de direitos. Também houve crescimento de 183% no registro de vítimas de violência por homofobia, passando de 1.713 para 4.851.
Como essa é a segunda edição do relatório, a comparação dos dados é inédita no País. ``Este é um instrumento fundamental para o enfrentamento à violação e promoção de direitos``, destacou o coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes.
Em 2012, as denúncias mais comuns foram, pela ordem: violência psicológica, discriminação e violência física. Ao contrário do que aconteceu em 2011, quando a maior parte das denúncias (41,9%) partiu das próprias vítimas, no ano passado, em mais de 71% dos casos, os denunciantes sequer conheciam as pessoas agredidas.
Pessoas do sexo masculino, entre 15 e 29 anos (61,6%), são as que mais sofreram alguma forma de violência homofóbica, segundo o relatório, e 60% dos homens agredidos se declararam gays. O relatório não discriminou o sexo dos agressores, mas mais da metade deles conhecia a vítima. O documento teve por base dados do Disque Direitos Humanos, Central de Atendimento à Mulher e 136 da Ouvidoria do Ministério da Saúde. Entre as recomendações finais estão a criminalização da homofobia e a criação de um canal de denúncias específico para travestis e transexuais.
Fonte: Estadão Conteúdo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
