O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça da Saúde da Comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil para investigar o funcionamento do Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos Desafio Jovem, localizado no município.
A Promotoria de Justiça recebeu denúncia de que a entidade terapêutica não teria condições de funcionamento. Instalações físicas inapropriadas, ausência de segurança, falta de higiene e de manutenção seriam algumas das péssimas condições em que se encontra o lugar. Ainda de acordo o relato, a instituição trabalha sem equipe técnica, sem orientação nutricional, psicológica ou médica.
No inquérito civil, o 1º Promotor de Justiça, Flávio Côrte, requisitou fiscalização por parte da Vigilância Sanitária Municipal, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Secretaria de Ação Social do Município, do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Foi estipulado um prazo de 10 dias úteis para que os órgãos apresentem um relatório sobre as condições do prédio onde funciona o Centro de Reabilitação e, consequentemente, do serviço prestado no local.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
