Brasília, 08/07/2013 -Uma assistida portadora da doença de Crohn, caracterizada por uma inflamação grave do trato gastrointestinal, obteve, por meio da Defensoria Pública da União (DPU) no Distrito Federal tratamento para a sua doença.
B.C.C.I. utiliza há nove anos uma bolsa de colostomia e, devido à alta quantidade de medicamentos para amenizar os sintomas da doença, a assistida desenvolveu uma tuberculose medicamentosa. Diante disso, foi recomendado que os remédios utilizados fossem substituídos pelo uso do Enthocort 3MG. Porém, o Sistema Único de Saúde (SUS) negou o fornecimento.
Para o defensor público federal que atuou no caso, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, trata-se de ação judicial em favor de necessitada que tem por direito legal a vida, a saúde e, sobretudo, a dignidade. "Esses são direitos que certamente se sobrepõem ao interesse meramente patrimonial dos réus, até porque se não forem antecipados os efeitos da tutela jurisdicional, a demora do processo judicial causará a assistida um prejuízo maior do que causaria a União e ao Distrito Federal", declarou o defensor.
O juiz da 24ª Vara Federal no Distrito Federal, Eudóxio Cêspedes Paes, acolheu a argumentação afirmando que todo cidadão ter o direito à garantia de tratamento médico, e determinou que a União e Distrito Federal forneçam à assistida a medicação necessária até que seja proferida a decisão final.
Fonte: Defensoria Pública da União
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
