Conselho repudia medidas que ignoram a importância da atual legislação. Leia nota na íntegra.
Tendo em vista o pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff, o CREMESP (conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), mais uma vez, vem reafirmar sua posição contrária à vinda de médicos estrangeiros formados no exterior sem a revalidação do seu diploma e sem o registro nos Conselhos de Medicina.
Repudiamos medidas que ignoram a importância da atual legislação e que irão implantar no país a prática da medicina pobre para os mais pobres.
O governo federal omite os reais motivos da ausência de médicos em pequenos municípios e nas periferias: o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e a ausência de condições de trabalho, de remuneração e de carreira de Estado para profissionais que trabalham nos serviços públicos.
Não podemos admitir a extinção do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras, criado pelo próprio governo federal, que tem critérios técnicos justos e transparentes. Vale ressaltar que o índice de aprovação nos exames já realizados não chegou a 10%, o que demonstra a formação inadequada destes profissionais.
Quem se forma em outro país deve comprovar que possui as competências e habilidades mínimas para o exercício profissional. O Revalida protege a população brasileira de médicos mal formados em escolas estrangeiras.
Sem revalidação de diplomas, que inclui a proficiência na língua portuguesa, médicos estrangeiros não conseguirão se comunicar adequadamente com os pacientes.
Além disso, conforme estudos do CFM-Cremesp, médicos estrangeiros, mesmo aqueles com diplomas revalidados, não ficam por muito tempo no interior e nas áreas carentes, migram em sua maioria para os grandes centros e capitais, aumentando a concentração e a desigualdade na distribuição de profissionais no país.
Por fim, juntamente com as demais entidades médicas, tomaremos iniciativas políticas e eventuais medidas judiciais para impedir essa afronta à saúde da população e à dignidade da medicina brasileira.
Fonte: CREMESP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
