Segundo proposta da agência, laboratórios devem alertar o público seis meses antes
Com o objetivo de minimizar o impacto do desabastecimento de remédios no país, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou ontem o lançamento de uma consulta pública.
A ideia é garantir que os laboratórios produtores ou empresas importadoras avisem governo, médicos e pacientes sobre o desabastecimento das drogas com ao menos seis meses de antecedência.
Na falta de um produto, segundo o texto, a empresa deve apresentar um cronograma para a normalização do abastecimento --isso se a empresa for voltar a vender a droga-- e identificar no mercado um remédio substituto.
Nos casos em que a falta do medicamento tiver impacto em programas públicos de saúde ou não houver um substituto no mercado, caberá à Anvisa priorizar a análise do registro no Brasil de outras opções disponíveis no mercado internacional.
Segundo a agência, as regras atuais não são claras nesse sentido. A consulta deve ser publicada nos próximos dias e ficará aberta a contribuições por um mês.
Ao final desse período e após a aprovação pela diretoria da Anvisa, a nova regra sujeitará as empresas que descumprirem as normas a sanções previstas na lei sanitária, como multas.
MAIS INFORMAÇÃO
Durante a discussão, ontem, os diretores da agência levantaram a necessidade de melhorar a comunicação sobre o desabastecimento ao público consumidor. Não chegaram, porém, a um modelo --que pode surgir na consulta pública.
O aprimoramento das regras sobre o desabastecimento de drogas ganhou força no início deste ano, após a interrupção no fornecimento da L-asparaginase, medicamento usado no combate à principal leucemia da infância.
Como publicado pela Folha em janeiro, a interrupção da venda por um laboratório estrangeiro colocou sob risco o fornecimento da droga.
Na semana passada, o Ministério da Saúde anunciou acordo com laboratórios estrangeiros para a produção desse remédio no país.
Fonte: Folha de S.Paulo / JOHANNA NUBLAT
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
