A proposta foi apresentada pelos líderes de quatro dos cinco partidos que formam o governo de coalizão
O Senado belga está debatendo uma proposta de lei que estenderia aos menores de idade o direito de solicitar eutanásia, legalizada para os adultos em 2002.
A proposta foi apresentada pelos líderes de quatro dos cinco partidos que formam o governo de coalizão - os socialistas PS e SPA e os liberais MR e Open VLD - sendo que os dois maiores partidos da oposição, Ecolo e Groen, já expressaram seu apoio, o que garantiria a aprovação da ideia.
A Bélgica é um dos poucos países do mundo que autoriza a morte assistida, junto com Suíça, Luxemburgo e Holanda - este último o único onde o direito se aplica também a menores de idade, apesar de nenhum caso ter sido registrado até hoje.
O objetivo da proposta é ``atender as crianças que se encontram em uma situação médica sem solução, que enfrentam um sofrimento físico ou psíquico constante e insuportável``, explicou ao jornal La Libre Belgique o senador socialista Philippe Mahoux, um dos autores do texto, que também participou da elaboração da lei de 2002 sobre o direito à eutanásia.
Capacidade de discernimento
Os senadores preferiram não determinar uma idade a partir da qual uma criança poderia solicitar o procedimento.
Caberia a um pedopsiquiatra (psiquiatra de crianças) ou a um psicólogo julgar sua capacidade de discernimento e atestar que o paciente é consciente das consequências de seu pedido antes de aprová-lo.
``Todos os especialistas pediátricos consultados (para a elaboração da proposta) insistiram sobre a extraordinária maturidade que as crianças tendem a adquirir quando enfrentam uma doença letal``, afirmou Mahoux, médico de formação.
No entanto, durante os debates no Senado, Dominique Biarent, chefe da unidade de tratamento intensivo do Hospital Universitário Infantil Rainha Fabiola, chamou atenção para o fato de que ``até os 7 ou 8 anos de idade as crianças não compreendem o caráter definitivo da morte``.
Também seria necessário a autorização dos pais do paciente.
Controvérsia
A ampliação da lei conta com o apoio da Associação pelo Direito a uma Morte Digna e do Centro pela Igualdade de Oportunidades e pela Luta Contra o Racismo, mas é duramente criticada pela Igreja católica belga.
``É estranho que os menores de idade sejam considerados legalmente incapacitados para certos atos, como casar-se, mas de repente sejam suficientemente maduros para pedir que os matem``, ressaltou em um comunicado o arcebispo André-Joseph Léonard, presidente da Confederação Episcopal da Bélgica.
Os religiosos defendem que, em lugar de estudar ampliar o direito à eutanásia, os legisladores belgas deveriam analisar como o sistema público de saúde poderia cuidar melhor dos portadores de doenças incuráveis.
``Hoje em dia dispomos de cuidados paliativos eficientes e, em caso de intenso sofrimento, podemos apelar à sedação como último recurso``, afirmou Léonard.
A proposta em trâmite também prevê um acompanhamento psicológico por tempo indefinido para os pais de uma criança que receba eventualmente a eutanásia.
O Senado ainda não determinou a data de votação, mas os autores do texto querem que ocorra antes do início das férias parlamentares, dia 26 de julho.
Fonte: UOL / BBC Brasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
