A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso da Drogaria Rosário mantendo sentença que a condenou a pagar R$ 6 mil a criança de 13 anos e à sua mãe por venda de medicamento diverso do prescrito em receita médica. A menina apresentou reações adversas e teve de ser socorrida às pressas em uma clínica especializada.
A Drogaria Rosário alegou no recurso que a má grafia do médico constante na receita foi o que ocasionou a venda equivocada do medicamente Ciprofloxacino 500mg, ao invés do medicamento prescrito – Cefalexina 500mg. A drogaria disse que o laudo pericial atesta que a menina não ficou com sequelas por ter ingerido medicamento diverso do prescrito no receituário médico, inexistindo então o nexo causal para dar suporte à sua responsabilidade civil. A empresa alegou também que o valor do dano moral arbitrado na sentença é excessivo e deve ser reduzido.
O relator decidiu que não há como negar, dentro desse contexto, o abalo físico e psíquico suportado pelas apeladas. A menina, por ingerir medicação inadequada que a levou a atendimento médico emergencial devido às graves reações físicas apresentadas. A mãe, por passar pela aflição de ver a filha exposta a risco à saúde e à própria vida. “À luz desses paradigmas, o arbitramento da quantia de R$ 6.000,00 para cada uma das apeladas, para a compensação do dano moral infligido, não pode ser considerado excessivo. Pelo contrário, traduz com fidelidade o equilíbrio entre a justa compensação do dano moral e a vedação ao enriquecimento ilícito”, decidiu.
Processo: 2011.06.1.011536-2
(Informações do TJDFT)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
