5 milhões de profissionais da saúde ameaçam greve contra Ato Médico

Eles prometem cruzar os braços caso a presidente sancione a lei que regulamenta a medicina

Mais de 5 milhões de profissionais da área da saúde prometem parar se a presidente Dilma Rousseff sancionar o texto integral do projeto que regulamenta a medicina, conhecido como Ato Médico, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. Representantes de mais de 10 categorias que temem perder prerrogativas com a nova legislação pedem que a presidente vete o inciso 1º do artigo 4º da lei, que restringe ao médico o poder de diagnosticar e de prescrever medicamentos. Eles alegam que o dispositivo interfere no exercício das demais profissões. Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reforça que não existe a intenção de impedir a atuação dos demais profissionais de saúde.

Ontem, líderes classistas representando categorias como enfermagem, psicologia e nutrição se reuniram com assessores jurídicos da Casa Civil. Após o encontro, cerca de 400 pessoas se mobilizaram em um protesto que começou no Museu da República, no fim da tarde. Em passeata, o grupo seguiu para o Palácio do Planalto, com direito a uma parada em frente ao Ministério da Saúde. Os manifestantes prometiam permanecer na Praça dos Três Poderes até que a presidente os recebessem. O conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Amaury Gonzaga, que participou do encontro na Casa Civil, informou que foi criada uma comissão com representantes de seis categorias para dar suporte à Presidência. “Explicamos que, do jeito que o projeto está, não teremos como continuar atuando. Apresentamos nossa justificativa e disseram que vão analisar”, relatou. A presidente tem até o dia 12 para sancionar (ou vetar integral ou parcialmente) a matéria.

Integrante da Frente Popular em Defesa da Saúde, a psicóloga Ingrid Quintão diz que, com o Ato, os profissionais de saúde ficam a mercê dos 370 mil médicos que atuam no país. “Se a lei for sancionada sem vetos, nós vamos parar. Em um momento em que as profissões estão cada vez mais integradas, o governo não pode cometer esse retrocesso, que é colocar todos abaixo dos médicos”, critica.

Na avaliação da psicóloga, o Ato Médico vai na contramão do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quem atende à população indígena são, basicamente, enfermeiros. Como isso vai ficar? Estão reclamando que faltam médicos no país e ainda querem impedir que os profissionais de saúde exerçam suas funções”, argumenta. Ele acrescenta que, segundo o protocolo do Programa de Saúde da Criança do SUS, a continuidade do diagnóstico pode ser feita pelo enfermeiro. “Se sancionado, o SUS vai ter que mudar. Teremos um grande prejuízo, inclusive financeiro, para a União”, pontua.

Além da promessa de greve, a conselheira do Conselho Federal de Psicologia Cynthia Ciarallo diz que, se não houver veto, as classes vão entrar na Justiça para questionar a constitucionalidade da lei. “Provavelmente, vão limitar nossa profissão pelas leis que a regulamentam, mas essas leis são das décadas de 1960, 1970. Avançamos muito, novas práticas surgiram e nem tudo está na lei”, diz.

Em reunião, ontem, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes de outras categorias, o presidente do CFM, Roberto D’Ávila, garantiu que proposta não estabelece reserva de mercado. Segundo ele, não vai ter médico na porta de consultório para impedir que a população procure um profissional. “O que defendemos é que o diagnóstico das doenças e a prescrição dos tratamentos seja uma prerrogativa do médico”, disse. O secretário-geral do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, Forlan Araújo, alega que, com a restrição de prescrição aos médicos, a profissão de optometrista se esvazia. “Nós fazemos um trabalho de prevenção, tratamos estrabismo, prescrevemos lentes de contato e, com o Ato Médico, não poderemos mais fazer isso”, lamenta.

Fonte: Correio Braziliense / GRASIELLE CASTRO