PORTUGAL
Documento aplica-se sempre que os médicos se confrontem com deficiente organização dos serviços ou inadequação das condições de trabalho.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) disponibilizou uma minuta para os médicos declinarem a responsabilidade civil por qualquer acidente resultante da deficiente organização e gestão do serviço ou inadequadas condições de trabalho.
Em comunicado, o SMZS informou que está a disponibilizar aos seus associados "uma minuta para os médicos declinarem a responsabilidade civil por qualquer acidente ou incidente lesivo do direito à protecção da saúde dos cidadãos, resultante da deficiente organização e gestão do serviço e ou da insuficiência ou inadequação das condições de trabalho disponibilizadas, em matéria de recursos humanos, logísticos e materiais".
No comunicado, o sindicato ressalva que "a minuta, por si só e sem mais, não garante, directa e automaticamente, a exclusão da responsabilidade civil do médico".
Fonte: https://www.publico.pt/2018/04/02/sociedade/noticia/sindicato-disponibiliza-minuta-para-medicos-declinarem-responsabilidade-por-acidentes-1808848
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
