A 5ª Câmara Civil do TJSC condenou cirurgiã plástica a pagar indenização por danos materiais e morais em favor de mulher que se submeteu a três procedimentos cirúrgicos para finalmente ter sucesso em cirurgia estética de prótese mamária de silicone. O valor foi fixado em R$ 26,2 mil. A paciente alega que realizou a cirurgia mas o resultado não foi satisfatório, uma vez que os seios ficaram “maiores e mais flácidos”, com necessidade de segundo procedimento para correção, com a mesma médica, o qual também não teve êxito.
A autora somente obteve o efeito esperado com novo profissional, contratado para realização da terceira cirurgia. A profissional, em defesa, sustentou que sua obrigação não pode ser considerada como de resultado e que o médico só deve ser responsabilizado quando não informa previamente ao paciente os riscos e consequências do procedimento – atitude que garante ter adotado. Reiterou ainda que não houve erro procedimental. O desembargador Ricardo Fontes, relator da matéria, entendeu que a cirurgiã plástica assumiu a responsabilidade de alcançar o resultado específico pretendido, o qual consistia em reverter a flacidez dos seios da paciente.
Ademais, como apontado pelo perito, o insucesso da cirurgia foi motivado por imperícia profissional. “O dever de informação é inerente à atividade desenvolvida pela apelante, de modo que o fato de ter sido observado pela profissional não afasta a sua responsabilidade pelos eventuais danos causados à autora, sobretudo diante do insucesso das duas intervenções cirúrgicas executadas”, concluiu o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0004237-16.2008.8.24.0079).
*Informações do TJSC
Fonte: https://saudejur.com.br/paciente-que-sofreu-com-silicone-enjambrado-recebera-indenizacao-de-cirurgia/
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
