Um projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) altera a Lei dos Transplantes para facilitar a doação de células, tecidos e órgãos, como rins, córneas, fígado e coração (PLS 453/2017). O texto dispensa a autorização de familiares do falecido para a remoção de órgãos quando o cidadão tiver se manifestado em vida sobre o assunto.
Um levantamento do Ministério da Saúde revela que quase metade das famílias rejeita a doação para transplantes. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Rocha (PT-PA), argumentou que a iniciativa busca respeitar a vontade do doador.
Já Lasier Martins afirmou que a proposta pode salvar vidas de pacientes que estão na fila de transplantes. Segundo dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, cerca de 33 mil pessoas esperam a doação de um órgão no País. Aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
*Informações da Agência Senado
Fonte: https://saudejur.com.br/projeto-de-lei-facilita-doacao-de-orgaos/
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
