O Brasil avança desenfreadamente em número de escolas médicas – 256 até o momento –, constituindo uma realidade que coloca em sério risco a formação, em detrimento à qualidade do ensino. A avaliação é do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, que nesta sexta-feira (10) criticou o anúncio dos ministérios da Saúde e da Educação de criação de novos cursos de Medicina em instituições privadas no Brasil. “É fundamental compreender que essa interferência autoritária nos processos de ensino e formação médica não resolve a crise da assistência à Saúde e de que a persistência desses equívocos resultará em danos irreparáveis à sociedade, ao prestígio da Medicina e ao bom conceito daqueles que a exercem”, alertou o presidente.
“Ignora-se o impacto desse processo na segurança do paciente e no ético desempenho da Medicina, surgindo um ciclo vicioso, onde alunos mal preparados serão médicos e educadores com pouca formação e limitações inaceitáveis no exercício das suas especialidades”. Ele defende que, ao invés de fomentar a expansão de novos cursos, o governo assuma a responsabilidade de oferecer condições de trabalho, equipe multiprofissional, rede de referência e contrarreferência, possibilidade de progressão funcional e de acesso a cursos de educação continuada.
“Argumenta-se que a abertura dessas escolas fixará futuros médicos em áreas de difícil provimento. Essa é uma falácia populista e demagógica, paradoxal à ética da responsabilidade social e que desrespeita ou desconsidera a qualidade do ensino a ser oferecido”, contestou o presidente. Para o médico, uma das principais soluções para a fixação é a criação de uma carreira essencial de estado para a categoria dentro do SUS, que asseguraria vínculo estável – por meio de concurso – e uma remuneração compatível com a formação e a dedicação exclusiva.
Segundo um estudo elaborado em 2012 pelo ex-secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde e professor da Universidade de São Paulo, Milton Arruda, feito com base nos tamanho da população brasileira e de médicos, dentre outros aspectos, não seria necessário nenhuma nova medida além das que já foram tomadas para ampliar o número de profissionais no País nos próximos anos. “Ações que excedam este limite podem trazer preocupante desequilíbrio nesta relação, com repercussões na qualidade dos futuros médicos e do atendimento prestado. Sem qualquer nova medida, em aproximadamente 15 anos já teríamos 4,4 médicos por mil habitantes, taxa superior a qualquer país no mundo”, lamento.
Qualidade – Atualmente os 256 cursos de Medicina oferecem, por ano, quase 23 mil novas vagas. No mundo, apenas a Índia supera essa quantidade, com 381 escolas. “São dados que constituem uma realidade fática que coloca em sério risco a formação profissional dos médicos no País”, disse Vital.
Ele lembra ainda que, números divulgados no fim de 2014 pelo próprio Ministério da Educação mostram que, de 154 cursos de Medicina já em atividade e avaliados, 27 (17,5%) receberam nota “dois” no Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador de qualidade das graduações, no qual são levados em consideração fatores como titulação dos professores e infraestrutura. Em outras palavras, tais cursos foram classificados como insatisfatórios.
Controle e avaliação – “Defendemos a adoção de eficiente processo de avaliação progressiva dos discentes e dos cursos de graduação, sob rígido controle social, bem como um sistema independente de governo, dotado de credibilidade social, para acreditação das Escolas Médicas”, comentou Vital, ao comentar o Sistema Nacional de Acreditação das Escolas Médicas (Saeme), plataforma lançada pelo CFM em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).
“O País precisa de atitudes sérias e coerentes com o ensino médico de qualidade e com uma política de Saúde que enfrente as deficiências do sistema público, com efetivo controle e avaliação, aumento do financiamento, melhor gestão administrativa e com o reconhecimento de que o acesso ao atendimento eficaz passa pela valorização dos recursos humanos, com a criação de uma carreira de Estado no SUS e com a promoção de dignas condições de trabalho”, asseverou.
*Informações do CFM
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
