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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
FISCAL
As questões serão elaboradas tendo em vista as atribuições do emprego público e a legislação a seguir apresentada.
Legislação dos Conselhos de Odontologia: Lei Federal nº 4.324/64; Decreto-regulamentar nº 68.704/71; Lei Federal nº 5.081/66; Lei Federal nº 6.710/79; Decreto-regulamentar nº 87.689/82; Lei Estadual nº 10.083/98, dos artigos nos 79 a 86; 87 a 95, e 114 a 118 (que aprova o Código Sanitário do Estado de São Paulo), Resolução CFO-42/2003 (que aprova o Código de Ética Odontológica), Resolução CFO-59/2004 (que aprova o Código de Processo Ético Odontológico) e Resolução CFO 63/2005 (que aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia). Conhecimentos específicos em odontologia.
Leia-se:
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
FISCAL
As questões serão elaboradas tendo em vista as atribuições do emprego público e a legislação a seguir apresentada.
Legislação dos Conselhos de Odontologia: Lei Federal nº 4.324/64; Decreto-regulamentar nº 68.704/71; Lei Federal nº 5.081/66; Lei Federal nº 6.710/79; Decreto-regulamentar nº 87.689/82; Lei Federal nº 11.889/08; artigo 8º da Lei Federal nº 9.656/98 (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde); Lei Federal nº 6.839/80 (Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões); Resolução SS-15/99 (Aprova Norma Técnica que estabelece condições para instalação e funcionamento de estabelecimentos de assistência odontológica, e dá providências correlatas); Resolução CFO-118/2012 (que aprova o Código de Ética Odontológica), Resolução CFO-59/2004 (que aprova o Código de Processo Ético Odontológico) e Resolução CFO 63/2005 (que aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia). Conhecimentos específicos em odontologia.
Fonte: Vunesp (http://www.vunesp.com.br/CROD1401/CROD1401_306_026775.pdf)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
